Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (29/06/2010) um relatório que detalha o desvio de milhões de reais em processos de transferência de recursos federais ao governo do Distrito Federal (GDF) no período entre 2006 e 2009, especialmente nas áreas de saúde e obras. O primeiro relatório, divulgado em abril deste ano, já apontara a maioria desses problemas.

Só com superfaturamento e sobrepreço, o prejuízo para os cofres públicos ultrapassa R$ 50,5 milhões. Mais de R$ 22 milhões são referentes a obras executadas com recursos transferidos pelos ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional e aproximadamente R$ 23 milhões referem-se à compra superfaturada de medicamentos.

Na análise dos pagamentos indevidos feitos pelo GDF, que totalizaram R$ 51,5 milhões, R$ 40 milhões foram destinados ao pagamento de servidores que não são da área da segurança do DF. O dinheiro saiu do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e não poderia ter sido usado para este fim. Criado em dezembro de 2002, o fundo tem como objetivo assegurar recursos da União para despesas de organização e manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, além de prestar assistência financeira para serviços públicos de saúde e educação. Recursos do FCDF também foram usados, de forma irregular, para pagar servidores da Polícia Civil do DF cedidos a outros órgãos. Nesse caso, o desvio foi de R$ 27 milhões.

O relatório também identificou a retenção de recursos federais, que deveriam ter sido transferidos para a área de saúde do DF, em aplicações financeiras no Banco de Brasília. Dos R$ 320 milhões aplicados pelo governo federal entre 2006 e 2009, R$ 220 milhões ficaram parados no banco estatal controlado pelo GDF.

Dificuldades na execução de convênios e contratos de repasse totalizaram mais de R$ 43 milhões de prejuízos aos cofres públicos. Na área de licitações, foram detectadas irregularidades que somam aproximadamente R$ 15 milhões, na forma de restrição à competitividade e favorecimento. Só a área de saúde pode ter tido um prejuízo de R$ 12 milhões por causa dos problemas encontrados nos processos licitatórios para aquisição de medicamentos e reformas de unidade de saúde.

O GDF geriu, ao todo, R$ 66,6 bilhões de reais no período analisado, sendo que quase metade (R$ 31,5 bilhões) proveniente de verbas de convênios e repasses firmados com a União ou de fundos constitucionais.

A investigação feita pela CGU atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito após a deflagração da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que revelou um esquema de corrupção no DF e levou à prisão o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.

A CGU enviará o relatório aos órgãos federais de fiscalização e controle, assim como aos órgãos do GDF envolvidos nas análises. O documento também será entregue à Polícia Federal para servir de apoio às investigações que se seguiram à Operação Caixa de Pandora.

*Com informação da Agência Brasil