m sessão realizada nesta quarta-feira (09/06/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Antas, Aguinaldo Félix dos Santos, pela omissão na cobrança de multas imputadas pelo TCM, nos exercícios de 2008 e 2010.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou ao referido gestor o ressarcimento dos valores de R$ 3 mil e R$ 800,00, atualizados, respectivamente para R$ 4.360,90 e R$ 1089,90. Cabe recurso da decisão.

O gestor foi punido por não efetuar a cobrança das multas aplicadas a Manoel Sidônio Nascimento Nilo, ex-prefeito, e João José de Jesus, presidente da Câmara, resultando na prescrição dos débitos nas datas de 20/12/2008 e 15/01/2010, quando já deveria ter sido ajuizada a sua cobrança.

Desta sorte, na qualidade de Prefeito no período de 2005 a 2008 e reeleito para o mandato que se iniciou em 2009 a 2012, Aguinaldo Félix dos Santos foi responsabilizado a ressarcir o prejuízo proporcionado ao Município.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Antas. (O voto ficará disponível após conferência).