O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, divulgou hoje (19/08/2010) uma nota em resposta às críticas feitas pelo candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, de que o governo federal limita a liberdade de imprensa.

Na nota, o ministro afirma que é infundada a acusação feita pelo candidato Serra ade que o governo federal cerceia, constrange e censura a imprensa. “Trata-se de uma acusação grave e descabida, sem qualquer apoio nos fatos. A imprensa no Brasil é livre”.

O ministro diz ainda que, para o governo federal, a liberdade de imprensa é sagrada e que jornalistas e veículos de imprensa jamais foram incomodados por qualquer tipo de pressão ou represália. “Para nós a liberdade de imprensa é sagrada. O Estado Democrático só existe, consolida-se e se fortalece com uma imprensa livre. E, ao garantir a liberdade de imprensa no país, o governo federal sabe que está em perfeita sintonia com toda a sociedade”.

O ministro afirma ainda que as paixões da campanha eleitoral podem, em determinadas circunstâncias, “toldar julgamentos serenos, mesmo naqueles que dizem ter nervos de aço”, mas seria prudente que “certos excessos fossem evitados”.

“Ao dizer que o governo federal censura e persegue a imprensa, o candidato Serra não apenas falta com a verdade. Contribui também para arranhar a imagem internacional do Brasil, dando a entender que nossas instituições são frágeis e os valores democráticos, pouco consolidados”, finaliza a nota.

As críticas de Serra foram feitas hoje em evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), no Rio de Janeiro.

Nota da presidência da EBC sobre declarações do candidato José Serra

A diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, se pronunciou sobre declarações do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, feitas sobre a TV Brasil em evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) hoje (19), no Rio de Janeiro.

Leia a íntegra da nota:

Declarações do candidato a presidente José Serra nesta quinta-feira, 19 de agosto de 2010, em evento na ANJ (Associação Nacional de Jornais) exigem esclarecimentos da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, empresa gestora da TV Brasil e demais canais do Sistema Público de Comunicação.

Afirmou o candidato que a liberdade de imprensa vem sendo ameaçada por uma estratégia que “não deixa de ser alimentada por recursos públicos, como por exemplo dessa (sic) TV Brasil, que não foi feita para ter audiência mas para criar empregos na área de jornalismo e servir de instrumento de poder para um partido”.

Como diretora-presidente da EBC, estranho as declarações do candidato que, recentemente, participou de uma série de entrevistas com presidenciáveis na TV Brasil, confirmando a observância dos princípios de isenção, apartidarismo e isonomia na cobertura da campanha e dos candidatos, normas igualmente observadas em toda a programação da TV Pública, das emissoras públicas de rádio e pela Agência Brasil.

Na Constituinte de 1988, de que Serra participou como deputado, o saudoso senador Arthur da Távola, do PSDB, foi um dos articuladores do artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público na radiodifusão. A EBC e a TV Brasil não existem “para criar empregos na área de jornalismo”, como disse o candidato, mas para dar cumprimento a este artigo da Constituição, esquecido por 20 anos.

Não é também o Governo ou um partido político que dita a orientação editorial dos canais do Sistema EBC mas um Conselho Curador amplo e representativo da diversidade da sociedade brasileira. Assim é também nos países onde a radiodifusão é plural e conta com canais públicos. Tal como disse o saudoso governador Mário Covas em relação à TV Cultura, TV Pública estadual, na EBC também “o Governo paga mas não manda”.

As duas afirmações de Serra não correspondem à atuação dos canais públicos da EBC desde sua criação e durante o processo eleitoral, revelam desconhecimento da legislação específica e do esforço que vem sendo empreendido para realizar uma previsão constitucional.

Tereza Cruvinel
Diretora-presidente da EBC