Brasília – A polêmica em torno das sete bases militares, com a presença de tropas norte-americanas em território colombiano, ganhou ontem (17/08/2010) novos elementos. A Corte Constitucional da Colômbia declarou inconstitucional o acordo firmado, no fim do ano passado, entre os governos colombiano e norte-americano autorizando que tropas dos Estados Unidos usem sete bases militares no país.

As informações são da agência BBC Brasi. Por 6 votos a favor e 3 contra, o tribunal determinou que a medida deverá ser votada pelo Congresso, suspendendo a vigência do acordo. Com isso, o acordo deve voltar às mãos da Presidência que, por sua vez, deverá enviá-lo para ser votado no Parlamento.

No ano passado, na época da assinatura do acordo, o documento foi recebido com preocupação pelo Brasil e os demais países da América do Sul. Tornou-se pivô de uma crise entre a Venezuela e a Colômbia. A proposta de parceria foi negociada durante o governo Álvaro Uribe pelo atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos – que ocupava o Ministério da Defesa.

O convênio foi firmado diretamente pelo Executivo colombiano, que argumentou à época que o tratado consistia na extensão de um acordo anterior, assinado nos anos 1950 entre os dois governos.

O presidente da Corte Constitucional da Colômbia, Mauricio González Cuervo, disse que os magistrados discordam dessa interpretação e consideram que o convênio “deveria ter tramitado como um tratado internacional”, o que torna obrigatória sua aprovação no Congresso antes que entre em vigor.

“A Corte considerou que, por não ter sido aprovado mediante lei, o acordo não poderá surtir efeito enquanto não satisfizer essa exigência”, afirmou Cuervo em pronunciamento na noite desta terça-feira (17) em Bogotá.

Em pronunciamento à imprensa, o presidente da Corte descreveu aspectos do convênio, como a autorização do acesso de militares e civis estrangeiros a bases militares colombianas e a livre circulação de aeronaves e veículos táticos estrangeiros pelo território colombiano, sem possibilidade de controle ou inspeção por autoridades do país.

Os artigos que devem ser analisados pelo Congresso incluem a autorização para uso e porte de armas a tropas estrangeiras e aqueles referentes à imunidade para soldados estrangeiros perante a legislação colombiana. De acordo com Cuervo, o projeto permite ainda “cláusulas indeterminadas sobre a extensão e prorrogação do acordo das bases militares”.

Justamente esse ponto foi alvo de controvérsias entre líderes sul-americanos, por não deixar claro quais são os limites do acordo e se ele prevê ações que extrapolem as fronteiras colombianas. Pouco depois da decisão do tribunal, o ministro da Defesa da Colômbia, Rodrigo Rivera, informou que o governo acatará a determinação da Corte.

Lendo um comunicado oficial, Rivera disse que “[o governo Santos] reitera a importância fundamental [da relação] entre os governos da Colômbia e dos Estados Unidos, que se desenvolve há décadas em assuntos de segurança e defesa e particularmente contra o terrorismo”.

*Com informações da Agência Brasil