A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal divulgaram na noite de hoje (2608/2010) nota conjunta na qual asseguram que as investigações sobre a violação de sigilo funcional de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, “seguem com celeridade e total convergência de esforços de ambas as instituições”.
A nota também diz que os responsáveis pelas investigações, tanto no processo administrativo disciplinar quanto no inquérito policial, “têm compartilhado informações e mantido permanente contato e colaboração com o objetivo de apurar minuciosamente qualquer infração administrativa cometida”.
De acordo com a Receita e a PF, as apurações correm sob sigilo. “O assunto está sendo tratado como prioridade institucional, de forma que se possa dar as devidas respostas à sociedade no menor prazo possível, respeitados o processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, informa a nota.
As instituições lembram que a notícia sobre sobre a quebra de sigilo foi veiculada no dia 19 de junho último. Dois dias depois, a Receita Federal começou as investigações para detectar a autoria do ilícito, abrindo sindicância para investigar o caso.
Com os resultados da sindicância, um processo administrativo disciplinar foi aberto no dia 1º de julho para apurar a ocorrência de irregularidade funcional e responsabilizar possíveis autores, diz a nota. A partir de 19 de julho, as informações sobre o caso começaram a ser compartilhadas com a Polícia Federal e, no dia 30 do mesmo mês, com o Ministério Público Federal.
A nota cita dispositivo legal que determina que processo administrativo seja concluído 60 dias após sua instalação, prorrogáveis por mais 60 dias, o que levaria a solução para o dia 1º de novembro. Quanto ao inquérito policial, afirma ter sido instalado no dia 5 de julho, com prazo inicial de 30 dias prorrogado pela Justiça Federal. A nota não afirma um prazo para que a Polícia Federal apresente os primeiros resultados.
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