Presidente Lula sanciona lei que cria Estado-Maior da Defesa e dá mais poderes a ministro da pasta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (25/08/2010) a lei que cria o novo Estado-Maior da Defesa. A lei reformula o Ministério da Defesa, dá mais poderes ao ministro da pasta e cria três novas secretarias, entre elas a Secretaria do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas que, ao lado dos comandos do Exército, Aeronáutica e Marinha, definirão a estratégia de defesa do país. A lei criou o cargo de secretário para a direção da nova secretaria.

Lula também assinou medida provisória (MP) criando dois novos cargos de secretário para as secretarias de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto e de Produtos de Defesa, que vai tratar da política de compras na estrutura de governo, e decreto que altera a Estrutura Militar de Guerra para Estrutura Militar de Defesa. O presidente ainda encaminhou mensagem de projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a criação de 488 cargos para compor o quadro das novas secretarias. Esses cargos custarão ao governo R$ 18,9 milhões anuais.

Durante a cerimônia de sanção da nova lei, em discurso, Lula afirmou que a nova lei mostrará ao mundo que o Brasil é um país sério e não trata as coisas com “jeitinho”. “Damos um passo importante para dizermos ao mundo que o Brasil leva a questão da defesa com muita seriedade. Estamos mostrando que queremos ser um país mais sério, com mais autoestima, com mais respeito próprio e um país que tem nas Forças Armadas parte da garantia dessa segurança que temos nas relações internacionais. O Brasil não é mais um país levado na brincadeira. O Brasil mudou de patamar”, acrescentou.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, destacou que a nova lei e a criação das novas secretarias são parte de uma reformulação que era necessária na estrutura militar do país. Jobim ressaltou também que a nova legislação resolve problemas que havia no poder de polícia do Exército e da Aeronáutica e ainda dá poder de polícia para a Marinha.

Segundo o ministro, o Brasil passa a ser mais soberano. “O Brasil começa a ter condições de dizer sim quando no mundo tiver que dizer sim e quiser dizer sim e precisar dizer sim. Mas o Brasil também terá condições de dizer não quando precisar dizer não, seja para quem for e Estado que for, na afirmação dos interesses brasileiros e de sua soberania”, discursou Jobim.
A partir de agora, as Forças Armadas poderão realizar patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves e prisões em flagrante em faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse e da propriedade.