A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, realizou ação de fiscalização em papelarias e livrarias de Salvador. Dos 27 estabelecimentos visitados, 12 foram autuados por apresentarem produtos sem preço, com prazo de validade vencido e com preço diferenciado.

Os dados da operação de fiscalização foram divulgados nesta quinta-feira (19/08/2010) após fechamento do relatório dos fiscais. As empresas autuadas responderão a processo administrativo e terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa, por escrito, ao órgão.

No decorrer desta semana a Diretoria de Fiscalização do Procon-Ba está atuando nos principais shoppings de Salvador. Além da fiscalização, tem sido realizada campanha educativa sobre a Lei Federal nº 12.291/2010, que obriga os estabelecimentos comerciais a manterem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes.