Sistema Penitenciário Federal deve ser repensado, defende diretor-geral do Depen

Brasília – O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Airton Michels, afirmou hoje (12/08/2010) que o Sistema Penitenciário Federal (SPF) precisa ser repensado. Segundo ele, as unidades – que se destinam a abrigar os presos de alta periculosidade – foram criadas em caráter emergencial para resolver o problema das rebeliões.

“Quando se incute todos os dias nos agentes penitenciários a ideia de que vão cuidar dos presos mais perigosos do país, que qualquer olhar pode ser um sinal de comunicação e que as visitas podem esconder algo, cria-se uma cultura muito repressiva. Mas temos que discutir e evoluir para definir se [a penitenciária federal] é um local de ressocialização ou uma ameaça”, disse o diretor-geral, que participa do 1° Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, em Brasília.

Hoje e amanhã (13), representantes do Depen, desembargadores e juízes federais vão discutir, durante o encontro, como aliar o rigor do Sistema Penitenciário Federal à garantia de direitos dos detentos.

Desde a inauguração da primeira penitenciária federal, em 2006, não foram registradas fugas, rebeliões ou apreensões de drogas ou celulares. Os presídios ficam em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

“Temos um preso de perfil específico e nossa forma de operar é diferenciada porque contamos com número reduzido de detentos e um regime rígido. Medidas que muitas vezes são constrangedoras têm que ser feitas para coibir ações criminosas”, disse o diretor do SPF, Sandro Torres Avelar.

“Há uma preocupação crescente com crime organizado, que está cada dia mais forte pelo que percebemos em visitas feitas às quatro penitenciárias federais”, ressaltou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Ávio Novaes.

Em junho deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou a instalação de grampos nas quatro penitenciárias federais do país. De acordo com a entidade, os grampos eram usados indiscriminadamente nos parlatórios (salas reservadas para a conversa entre advogados e presos) da Penitenciária Federal de Campo Grande.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor do SPF, afirmou que há o temor de que pessoas de fora levem informações privilegiadas aos presos, mas que o uso permanentes de escutas não ocorreu. “Foram situações pontuais de escutas autorizadas pela Justiça. Essa questão do monitoramento está sendo tratada abertamente”, disse. Na próxima segunda-feira (16), o assunto ainda será discutido pelo Conselho Federal da OAB, que pretende recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) para pedir a retirada dos equipamentos de gravação.

A desembargadora Selena Maria de Almeida destacou que, mesmo com as preocupações relacionadas ao perfil dos presos, não se deve deixar de observar os direitos deles, como a garantia à vestimenta adequada, alimentação, saúde, educação, a visitas e à comunicação com o mundo externo. “Na ansiedade de resolver nossos problemas não podemos deixar de considerar o mínimo de respeito que as pessoas sob tutela do Estado merecem”, disse.

Além do rigor das ações e dos direitos dos detentos, no workshop devem ser debatidas questões sobre a transferência e inclusão dos presos, alterações na legislação e a aproximação dos responsáveis pela execução penal, administração e pelo funcionamento do SPF. Uma das propostas é a criação de um fórum permanente de discussão sobre o sistema.

*Com informações da  Agência Brasil