A Comissão de Ética da Presidência da República aplicou hoje (17/09/2010) “censura ética” à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, por não ter apresentado ao órgão, logo após a sua posse, declaração de bens, de situações que suscitem conflitos de interesses em áreas afim à competência do cargo público que exerce e se há parentes em áreas afins àquela que atua.

A declaração deve ser apresentada por autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Pública até dez dias após a posse. De acordo com o conselheiro Fábio Coutinho, a ex-ministra chegou a ser notificada pela comissão para que apresentasse a declaração, mas não se manifestou.

A comissão decidiu também hoje abrir um processo para apurar se a ex-ministra praticou falta ética no caso da denúncia de tráfico de influência noticiada pela revista Veja do último final de semana.

Segundo o relator do processo, conselheiro Fábio Coutinho, após ser notificada da decisão da comissão, a ex-ministra terá 10 dias para apresentar sua defesa. “A defesa prévia será analisada, vamos ver quem ouvir. Não dá para dizer quanto tempo levará o processo. Ele correrá em caráter de reserva”, explicou Coutinho.

O processo poderá resultar em uma censura ética que ficaria registrada nas informações funcionais da ex-ministra pelo período de três anos.

Na segunda-feira (13), Erenice Guerra, ainda na condição de ministra, enviou um ofício à comissão de ética pedindo para que fosse aberto procedimento para apurar sua conduta em relação às denúncias publicadas pela revista Veja. O processo de apuração ética aberto hoje é resultado do procedimento preliminar iniciado na segunda-feira.