A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (21/03/2011) aplicar “censura ética” à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra por tráfico de influência. A decisão foi tomada de forma unânime e refere-se ao processo que investigou denúncias de que ela teria beneficiado parentes em contratos com empresas privadas e órgãos públicos durante sua gestão na Casa Civil.

Erenice foi uma das principais assessoras da presidenta Dilma Rousseff no Ministério de Minas e Energia e na Casa Civil durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quando Dilma deixou a Casa Civil para se candidatar, Erenice assumiu a pasta.

As denúncias contra Erenice surgiram há seis meses, durante a campanha eleitoral. Na época, o caso Erenice chegou a ser apontado fator que levou a disputa para o segundo turno entre a petista Dilma e o tucano José Serra.

O relator do processo na Comissão de Ética, Fábio Coutinho disse que a sanção significa a “não aceitação pelo Estado brasileiro de determinada conduta”. Segundo ele, a conduta da ex-ministra não é compatível com o que se espera de uma funcionária pública.

A censura não impede que Erenice permaneça nos quadros públicos e que ela volte a ocupar posições importantes na administração pública. No entanto, é a única sanção ética que pode ser aplicada pela comissão a um ex-funcionário público.

Essa é a segunda vez que Erenice é censurada pela Comissão de Ética da Presidência da República. Em setembro do ano passado, ela sofreu a mesma punição por não ter apresentado uma Declaração Confidencial de Informações, exigida a todas as pessoas que ocupam altos cargos na administração federal. Essa declaração deve conter informações sobre patrimônio e sociedade em empresas da pessoa que está assumindo um alto cargo público, além da dados sobre os seus parentes.