A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (09/11/2010), a admissibilidade e constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/2010 que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que termina em 31 de dezembro.

A prorrogação do fundo era uma reivindicação da Diretoria Executiva do Fundo de Combate à Pobreza do Estado da Bahia. O aporte de recursos públicos ao Fundo, segundo a diretora Mara Moraes, pode ser afetado caso não haja a prorrogação. A arrecadação do Fundo baiano chega a R$ 380 milhões/ano e tais recursos são necessários para dar continuidade aos programas sociais do estado.

“Precisamos garantir os recursos do Fundo para ampliar o papel do estado na promoção do desenvolvimento de nossos programas de assistência social, segurança alimentar, infraestrutura social, que envolvem várias secretarias e atendem às populações mais carentes da Bahia”, enfatizou Mara.

O próximo passo será a criação de uma comissão especial, que dará parecer. Depois, o plenário da Câmara dos Deputados examina, em dois turnos, a proposta, que já foi aprovada pelo Senado em dois turnos.