Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental (ONG) Childhood Brasil reúnem esta semana, em um colóquio na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, 180 juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas do Brasil, da Argentina, dos Estados Unidos e da Inglaterra. Eles vão debater a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

O encontro começa hoje (3) e vai até sexta-feira (5). O objetivo é promover uma discussão que resulte na elaboração de projeto de lei para modificar o Código Penal ou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo normas para o atendimento das vítimas nos conselhos tutelares, nos centros de Referência especializados de Assistência Social (Creas), nas delegacias e nos tribunais de Justiça.

No Brasil existem atualmente 43 salas para registro da vivência de menores vítimas de abuso sexual. “A sala só não é garantia, mas é um ambiente mais acolhedor“, disse Itamar Batista Gonçalves, coordenador de Programas da Childhood Brasil. Em sua opinião, as dinâmicas nas salas especiais diminuem danos e podem ser mais eficientes se comparadas aos depoimentos nas delegacias ou em juízo, muitas vezes, inclusive, perante o agressor.

As salas são equipadas com brinquedos e objetos que permitem à criança retratar situações que tenha vivido. Conforme a comarca, psicólogos, assistentes sociais ou pedagogos fazem a mediação com as vítimas.

Os contatos são inteiramente gravados e servem como peça do processo. Isso evita a necessidade de novas tomadas de depoimento. Segundo Itamar, em média, as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual prestam oito depoimentos e, em muitos casos, o desfecho do processo não ocorre antes de tornarem-se adultas, o que faz com que desistam do julgamento, além de gerar a impunidade dos agressores.

Segundo a Childhood Brasil, 28 países já têm lei para a tomada de depoimento protegido, entre eles a Argentina, o Peru, Canadá, os Estados Unidos, a Inglaterra, Espanha, Suécia e Lituânia. A prática é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Childhood Brasil é ligada à World Childhood Foundation, criada pela rainha Silvia, da Suécia. A ONG tem sede em São Paulo.

*Com informação da Agência Brasil