Os senadores vão comemorar os 80 anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira (18/11/2010), no período do expediente que antecede a sessão plenária, às 14h. O requerimento solicitando o evento é do senador Valter Pereira (PMDB-MS).

O senador destacou o papel que a OAB tem desempenhado, ao longo da história do país, contra os regimes autoritários e em defesa das liberdades democráticas. A entidade surgiu, segundo o parlamentar, no contexto de profundas mudanças institucionais, com a edição do Decreto 19.408/30, durante o governo provisório, a partir da chamada Revolução de 30, tendo como seu primeiro presidente Levi Carneiro. Antes do surgimento da OAB, Carneiro presidia o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criado no Império.

Em 1937, a OAB manifestou-se contra a instauração do Estado Novo, e mais tarde, apoiou a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos países aliados contra o nazifascismo. Com o final da guerra, a entidade participou do processo de redemocratização do país.

Valter Pereira ressaltou ainda que a OAB manifestou-se contra o regime autoritário instaurado pelos militares em 1964. “As manifestações do Conselho Federal da OAB contra as violências e arbitrariedades praticadas pelas autoridades militares intensificaram-se em 1968, quando foi editado o famigerado Ato Institucional (AI) nº 5”, afirmou.

Posteriormente, a OAB participou de negociações políticas destinadas a promover a redemocratização do país, com a revogação da Lei de Segurança Nacional e do AI-5, a restauração do habeas corpus, as garantias plenas da magistratura e dos direitos humanos.

“Mais recentemente, devemos destacar a participação da OAB no processo de reforma do Judiciário”, disse o senador. Com essa reforma, foram criados o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público – órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público que “tem contribuído para aprimorar as instituições”,conforme o parlamentar.

*Com informação da Agência Senado