Comércio informal será tema de audiência pública em Feira de Santana, diz Governo Tarcízio Pimenta

Com o objetivo de buscar a regulamentação para os comerciantes informais e discutir assuntos de interesse da categoria, o mandato do deputado estadual Zé Neto (PT) realiza, no dia 09 de dezembro de 2010 (quinta-feira), uma audiência pública com o tema “Feiraguai, ambulantes, informalidade, lei dos sacoleiros e regularização comercial”.

O evento será realizado das 09 às 12h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, e vai debater a comercialização informal de mercadorias, com ênfase no cunho social, além de sublinhar a importância da regularização e da regulamentação desses trabalhadores.

Também estarão na pauta de discussão a apreensão de mercadorias, formas de abordagem pela Polícia Federal, relevância da Lei nº 11.898, mais conhecida como “Lei dos Sacoleiros”, e sua aplicação.

Para viabilizar um canal de troca de informações com as autoridades, o encontro vai contar com representantes de instituições públicas e privadas, sindicatos, associações, entidades representativas e autoridades policiais, judiciárias, executivas e legislativas do âmbito municipal, estadual e federal.

“Lei dos Sacoleiros” – A Lei nº 11.898, sancionada pelo presidente Lula em janeiro do ano passado, institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de produtos advindos do Paraguai. Com a publicação do Decreto nº 6.956, a lei foi regulamentada. Apesar disso, o sistema simplificado de tributação não entrou em vigor. Este é um dos motivos pelos quais o deputado Zé Neto propôs a audiência.

Histórico do deputado ao lado dos ambulantes – Desde a década de 90, o deputado Zé Neto tem acompanhado comerciantes, ambulantes, feirantes e sacoleiros de Feira de Santana e de toda a Bahia na busca de alternativas que viabilizem a comercialização de mercadorias de forma ordenada, sendo inclusive um dos responsáveis pela transferência do centro de compras para a Praça Presidente Médici, onde estão melhores acomodados.

Dentre as interlocuções feitas pelo parlamentar, destaca-se a devolução de mercadorias aos comerciantes legalizados que tiveram seu material apreendido pela Receita Federal. Em maio deste ano, ao lado dos comerciantes informais, Zé Neto foi à sede nacional da Receita, em Brasília, para dialogar com o secretário geral Otacílio Cartaxo a respeito da “Lei dos Sacoleiros”.