A Assembleia Legislativa aprovou na noite de quarta-feira (22/12/2010) o Orçamento do Governo do Estado para 2011 e mais 16 projetos de origem do Poder Executivo. A aprovação ocorreu após uma sessão de mais de 10 horas de duração. A Lei Orçamentária atinge o montante de R$ 26,6 bilhões e tem como prioridade a área social, a exemplo da segurança pública, saúde e educação.
De acordo com o secretário do Planejamento, Antônio Alberto Valença, durante o processo de construção do PPA 2008-2011 a área social foi apontada como a primeira prioridade em 96% dos territórios baianos. “O orçamento do estado teve um incremento da ordem de 12,5% em relação ao ano de 2010 e a área social ganhou prioridade ainda maior, sendo contemplada com R$ 16 bilhões, representando um crescimento de 17,5%”, relatou Valença.
A Segurança Pública foi uma das áreas que mais recebeu incremento, com recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões, 21,7% a mais do que em 2010. “Está previsto, por exemplo, a aquisição de novos equipamentos de proteção e veículos, além da oferta de treinamento para peritos, policiais e bombeiros e formação de novos policiais”, relatou o secretário do Planejamento.
Na função Educação, contemplada com R$ 4 bilhões, destaque para o Topa, que contará com R$ 69,2 milhões, tendo como meta alfabetizar mais de 300 mil pessoas. Serão aplicados ainda R$ 63,4 milhões para a melhoria da rede física de ensino médio, com a recuperação, aparelhamento e construção de escolas.
A função Saúde contará com recursos da ordem de R$ 4,05 bilhões, representando um acréscimo de 13,7% em relação ao exercício anterior. O SAMU-192, por exemplo, será ampliado para 110 municípios, com investimento de R$ 26,6 milhões. Destaque também para a expansão dos Postos de Saúde da Família, que contará com 501 novas equipes.
Recursos da ordem de R$ 250,5 milhões foram destinados ainda para o Programa Água para Todos e R$ 78,9 milhões para o Programa Luz para Todos. O Água para Todos prevê, dentre outras ações, a perfuração de 331 poços, construção de 10.612 cisternas e 161 sistemas simplificados de abastecimento de água, além de 2.130 obras de infraestrutura de oferta de água em zona rural. O Luz para Todos irá promover a interligação de 3.340 domicílios da área rural à rede de energia, além da expansão da iluminação pública, com implantação de 4 mil novos pontos e mais de 43 km de linhas de transmissão.
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