A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na noite desta quarta-feira (17/06/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, com projeção de receita de R$ 72 bilhões. O texto foi aprovado por unanimidade, marcando o encerramento do semestre legislativo. Segundo o deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a Bahia se consolida como o estado que mais investe proporcionalmente no Brasil, atrás apenas de São Paulo em valores absolutos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades e metas fiscais que orientarão a elaboração do orçamento do Estado para o ano seguinte. A versão aprovada define os parâmetros para as despesas e receitas públicas de 2026, assegurando a continuidade de programas estruturantes.

O deputado Robinson Almeida ressaltou que a LDO aprovada fornece os mecanismos necessários para garantir e ampliar políticas públicas em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, cultura e agricultura familiar. O parlamentar destacou o papel do Legislativo em colaborar com o Executivo na consolidação de políticas de desenvolvimento regional e inclusão social.

“Cada centavo previsto no orçamento tem um destino social. A LDO é a bússola que orienta o Estado em suas prioridades de investimento e na execução de políticas públicas”, afirmou Robinson.

Bahia lidera ranking proporcional de investimento público

De acordo com dados apresentados durante a sessão, a Bahia ocupa a segunda posição nacional em volume de investimentos públicos, ficando atrás apenas de São Paulo. Contudo, em termos proporcionais à arrecadação estadual e ao Produto Interno Bruto, o estado lidera o ranking brasileiro, evidenciando uma estratégia fiscal focada na aplicação direta de recursos em serviços essenciais e infraestrutura.

Segundo Robinson Almeida, esse desempenho é reflexo do planejamento fiscal do governo Jerônimo Rodrigues, que tem adotado medidas para ampliar o investimento público com responsabilidade fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas estaduais.

Parlamento aprova outras 27 matérias

Além da LDO, a sessão plenária da AL-BA também aprovou outras 27 proposições legislativas, incluindo reconhecimento de utilidade pública para entidades da sociedade civil, como o Núcleo de Apoio aos Militares Anistiados Políticos (NAMAPS), que desenvolvem ações voltadas à cidadania e direitos humanos em diferentes regiões da Bahia.

O encerramento do semestre foi avaliado por Robinson como positivo, destacando o comprometimento do Parlamento estadual com o planejamento público e o desenvolvimento territorial.

“O Parlamento deve ser o espelho das aspirações dos baianos. Nosso dever é garantir que o orçamento atenda aos anseios sociais e contribua para um desenvolvimento inclusivo e sustentável”, concluiu.