Técnicas de elaboração de projetos legislativos é tema de encontro de vereadores no município de Valente, no semiárido da Bahia

A Câmara de Vereadores do município de Valente, região semiárida da Bahia, promoverá o encontro de vereadores sobre Técnicas de Elaboração de Projetos Legislativos. O evento foi proposto pela vereadora Leninha (PT) através do Requerimento nº. 007/2009 e acontecerá no dia 16 de dezembro de 2010, na sala das Sessões da Câmara Municipal e contará com o apoio das casas legislativas da região sisaleira da Bahia.

O encontro tem como objetivos a criação de oportunidade regional de capacitação de vereadores, assessores parlamentares e técnicos das casas legislativas municipais, o conhecimento dos diversos instrumentos jurídicos e políticos como ações complementares e estratégicas ao exercício do mandato parlamentar e a partilha das diversas experiências parlamentares, identificando, inclusive, as principais demandas presentes durante o exercício do mandato de vereador.

Para alcançar os objetivos pretendidos, o evento priorizou três painéis temáticos de estudo e debate, além de momento para construção de proposta formativa continuada: 1) os fundamentos constitucionais do mandato parlamentar, 2) a tipologia dos projetos legislativos, 3) os instrumentos jurídicos e políticos no exercício do mandato parlamentar, finalizando com o debate da proposta de agenda formativa continuada voltada às reais necessidades dos parlamentares no dia a dia.

Serão consultores do encontro o ex-assessor legislativo da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e atual assessor da Universidade Federal do Recôncavo – UFRB, Charles Darwin Trindade Carmo e o graduado em Administração Legislativa pela Universidade do Sul de Santa Catarina e atual assessor técnico da Câmara Municipal de Valente, José Décio Silva Santos (Dó Nascimento). As inscrições estão abertas (e gratuitas) aos vereadores, assessores parlamentar e técnicos das câmaras de vereadores interessados em aperfeiçoarem os conhecimentos e poderão ser realizadas até o dia 14 de dezembro, às 13h30, através de fax (75- 3263-2324), do endereço eletrônico (camara@cmvalente.ba.gov.br) e correspondência (Rua José Mota Lopes, 54 – Centro, CEP- 48890-000).

“É missão maior dos membros do Poder Legislativo Municipal a elaboração de Leis e o exercício permanente desse atributo constitucional requer o conhecimento da técnica legislativa com as suas variações conceptuais, compreendendo desde o processo de elaboração à publicação dos atos legislativos. Saber a clara distinção entre as proposições e os atos legislativos em toda a sua complexidade, quais os fundamentos legais de cada matéria juntamente com a atribuição da competência e tramitação; isso sem falar noutras possibilidades disponíveis e que também constituem prerrogativa e instrumento jurídico-político de mandatos de vereadores. Esses e outros assuntos são apenas mais alguns tantos domínios necessários à experiência parlamentar e serão debatidos amplamente no nosso encontro”, destacou preliminarmente a vereadora Leninha que também é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e presidente da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos.