Dilma Rousseff tem até 10 de fevereiro para sancionar a lei orçamentária. Executivo já anunciou que serão feitos vetos parciais

O Congresso Nacional enviou à Presidência da República, no final da tarde de quinta-feira, o Orçamento da União para 2011. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei orçamentária é de 15 dias úteis e, por isso, ela tem de fazê-lo até 10 de fevereiro. Conforme o governo anunciou anteriormente, deverão ser realizados cortes no Orçamento, a serem implementados sob a forma de vetos parciais.

O projeto de lei orçamentária para este ano (PLN 59/10) foi aprovado pelos parlamentares no dia 22 de dezembro. Enquanto a lei não for sancionada, o Executivo só pode gastar, a cada mês, os duodécimos (1/12) do valor do Orçamento do ano anterior. Mesmo assim, os gastos só podem ser feitos para custeio.

Os cortes a serem determinados pela presidente Dilma Rousseff vêm sendo discutidos com os ministros. Além disso, posteriormente o Poder Executivo poderá realizar o contingenciamento (retenção) de verbas do Orçamento de 2011 no âmbito do ajuste fiscal.

*Com informaçõ do congresso Nacional