Prefeito Tarcízio Pimenta desafia Casa de Saúde Santana a provar débito da Secretaria Municipal de Saúde

O prefeito desafiou para que Casa de Saúde Santana prove o débito da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, um documento já foi elaborado e enviado à entidade de saúde solicitando informações acerca do número de procedimentos realizados.

Conforme o secretário municipal de Saúde, Getúlio Barbosa, o pagamento aos prestadores de serviços contratados pela Prefeitura Municipal segue as determinações do Governo Federal. “O pagamento é realizado conforme o cronograma elaborado pelo Ministério da Saúde. Por exemplo, o pagamento dos serviços prestados em outubro de 2010 foi realizado no mês de dezembro por conta de que o próprio Ministério da Saúde só repassou a verba para o município neste período”, garante.

O secretário também observa que quando o prestador de serviço realiza procedimentos acima da quantidade pactuada é feita uma auditoria. “Em setembro de 2010 a Casa de Saúde Santana realizou mais procedimentos do que a quantidade que foi contratada. Neste caso, o número excedente está sendo avaliado pelos nossos auditores”, afirma.

SMS alerta sobre cumprimento de contrato 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do Fundo Municipal de Saúde, efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 600 mil aos prestadores de serviços hospitalares da rede privada complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2009 e 2010. Esse valor corresponde, apenas, aos serviços excedentes apresentados pelos prestadores à Prefeitura.

Entre os prestadores de serviço, a Casa de Saúde Santana recebeu o repasse de R$ 72.538,75, referente aos meses de dezembro de 2009 a setembro de 2010. Esse valor corresponde aos serviços apresentados como excedente – aqueles que fogem do limite determinado em contrato.

Desde o mês de março de 2010, a Secretaria Municipal de Saúde já havia alertado aos prestadores de serviço da rede complementar sobre a necessidade de obedecer ao limite quantitativo físico e financeiro da Ficha de Programação Orçamentária (FPO). O limite também está previsto em contrato.

No mesmo comunicado feito aos prestadores de serviço, a SMS alertou ainda para a comunicação expressa com antecedência antes da suspensão da prestação dos serviços dos SUS, considerando-se um percentual de 80% da produção realizada sobre o teto físico e financeiro do FPO.