Prorrogado prazo para renegociação das dívidas do cacau

“Agora nossa prioridade é agroindustrializar o cacau e diversificar a produção nas regiões do Baixo Sul e Litoral Sul, estimulando outras culturas como palmito, dendê, seringueira, e guaraná, que também deverão ser verticalizadas”, disse o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, ao comemorar a prorrogação do prazo para a renegociação das dívidas do cacau, autorizada pela MP 500, convertida na Lei 12.380, sancionada no começo da noite de ontem, (11) pela presidente Dilma Rousseff.

O prazo, que havia expirado em dezembro do ano passado, passou a ser 30 de junho deste ano. A medida atende a cerca de 2,5 mil cacauicultores baianos. Outra vitória do governo baiano foi registrada no final de outubro do ano passado, quando a resolução 3.917do Conselho Monetário nacional, CMN, permitiu o pagamento das parcelas do Pesa vencidas em 2010 e em anos anteriores com descontos de até 60%.

A Lei 12.380 promove também a inclusão de aproximadamente 4,6 mil operações que correspondem a R$ 92,3 milhões em contratos com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por intermédio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) feitos até 30 de abril de 2004 fora dos programas de recuperação da lavoura cacaueira, mas com o mesmo objetivo.

Com isso, estão contemplados pequenos, médios e grandes produtores, que não haviam sido enquadrados na lei 11.775/2008, conhecida como PAC do Cacau.