Celso de Mello não vê necessidade de prazo para nomeação de ministro no STF

Brasília – Após sete meses de espera, a Presidência da República indicou Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). A demora na indicação acabou atrasando a solução de casos importantes, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “A ausência de um ministro no STF pode ter o condão de interferir na proclamação dos resultados”, admite o decano da Corte, Celso de Mello.

O ministro não acredita, entretanto, que a fixação de um prazo para a indicação seja necessária. “Essas são situações tão excepcionais que dispensariam a reformulação do texto constitucional”, disse Mello, que lembrou outro caso de demora na indicação.

A situação ocorreu no século 19, no governo de Floriano Peixoto. “Naquele momento, o presidente Floriano Peixoto, insatisfeito e irritado com algumas decisões então proferidas pelo STF, simplesmente retardou as indicações”. A Corte, que tinha 15 ministros à época, chegou a ficar sem sete integrantes.

Segundo Mello, a demora gerou uma crise no STF, que ficou quase três meses sem poder julgar “em virtude dessa crise provocada pela omissão de um presidente da República, Floriano Peixoto”.

*Com informações da Agência Brasil