“Não é justo que o consumidor baiano que faz compras na internet seja punido pelo desespero do governo estadual de baixar um decreto inconstitucional para aumentar a arrecadação tributária com a finalidade de ajudar a tapar o rombo da reeleição de Jaques Wagner nas contas públicas”, afirma o presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, José Carlos Aleluia.

Para Aleluia, a medida da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de reter as mercadorias compradas pela internet de forma a forçar que as empresas vendedoras localizadas em outros estados recolham parte do ICMS para a Bahia só prejudica o consumidor baiano, que sofre com o atraso das entregas.

“O decreto é inconstitucional, caracteriza bitributação. Todas as empresas que apelaram à Justiça derrubaram a medida da Sefaz”, diz o ex-deputado federal. Para ele, se a legislação do ICMS está defasada com relação ao comércio eletrônico, que seja então atualizada.

“Mas o governo baiano, em vez de trabalhar mobilizando esforços para a alteração da lei, prefere a canetada que sempre vitima a parte mais fraca, no caso o consumidor”, reclama o presidente da Fundação Liberdade e Cidadania.

Aleluia condena o estilo dissimulado de governar de Jaques Wagner. “Ele tenta manter uma aparência de republicano e democrata, procurando ser cordato e amistoso nas relações, mas não se inibe em cometer atos inconstitucionais, arbitrários e autoritários em seu governo”.

Defender CPMF mostra que Wagner é marionete do Planalto, afirma Aleluia

“Quando é que o governador Jaques Wagner (PT) vai deixar de ser uma marionete do Palácio do Planalto e começar a trabalhar pela Bahia?”, indagou o presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, José Carlos Aleluia, ao saber que o governante baiano levantou a bandeira da ressurreição da CPMF na reunião da presidente Dilma com governadores do Nordeste nesta segunda-feira (21/02/2011).

Para Aleluia, enquanto a Bahia vive precisando de medidas governamentais para conter a escalada da violência que chama a atenção de todo o País, Jaques Wagner tenta agradar Dilma propondo a volta de um imposto que já foi sepultado pelo povo brasileiro. “Nem o companheiro Marcelo Déda (PT), de Sergipe, tampouco o pernambucano Eduardo Campos (PSB) entraram nessa barca furada. Foi ser logo o governador da Bahia que foi puxar o coro do aumento da carga tributária”.

Aleluia estranha o fato de o governador não ter deixado claro durante a campanha eleitoral que era a favor da criação de mais impostos. “Existem outras formas de melhorar os serviços públicos de saúde sem precisar aumentar a carga tributária e fazer o povo pagar a conta. Uma delas é melhorar a gestão dos recursos e não ficar criando novos ministérios e secretarias para abrigar os apaniguados”.