A desoneração de produtos da cesta básica foi uma das medidas principais anunciadas, nesta quarta-feira (16/02/2011), para aumentar a arrecadação tributária do Estado, para compensar o bloqueio da cota orçamentária de R$ 1,06 bilhão para o exercício de 2011. O anúncio desta e de outras ações foi feito no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz), durante coletiva de imprensa realizada com os secretários de Comunicação, Robinson Almeida; do Planejamento, Zezéu Ribeiro; da Administração, Manoel Vitório; e da Fazenda, Carlos Martins.

Espera-se, com isso, a redução do valor da cesta básica e o consequente aumento do consumo popular, dentro de um pacote de iniciativas a serem adotadas pelo Governo do Estado: a criação de um núcleo de conciliação tributária para dar celeridade aos processos tributários antes que cheguem a instância do Judiciário, bem como a ampliação da substituição tributária em produtos do comércio atacadista, o fortalecimento do combate à sonegação fiscal, sobretudo, do álcool, e a realização de ações conjuntas com a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça para acelerar os processos contra grandes contribuintes.

Estas ações estão em sintonia com as medidas do governo federal que, preventivamente, reduziu em R$ 50 bilhões os repasses aos estados, impactando diretamente no orçamento dos mesmos. No caso da Bahia, o reajuste da verba pública vai incidir na redução em R$ 360 milhões nos gastos com terceirização, viagem, frota, material de consumo, água, energia e correios.

“Trata-se de um reajuste frente ao contexto nacional. Posso garantir que os serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e segurança não serão prejudicados”, afirmou Carlos Martins. Ele explicou, também, o bloqueio de R$ 700 milhões para novos investimentos em obras e ampliação de serviços em qualquer área até 30 de junho de 2011. “Mas ressalto que os projetos prioritários, já em andamento, como o Água Para Todos, a Via Expressa, Arena Fonte Nova, outras obras relativas à Copa de 2014 e ao Pronasci, terão continuidade normal. Os demais serão postergados para o segundo semestre do ano, quando voltaremos a analisá-los mediante o aumento da arrecadação”, completou.

Melhoria dos gastos

Também será adiada a realização de concursos públicos. Aqueles já realizados serão mantidos e os candidatos aprovados chamados a assumir os cargos. Na pasta da Educação, 3.200 novos servidores serão efetivados, enquanto na área de Segurança Pública são esperados 509 soldados e 567 agentes penitenciários. “Nos primeiros quatro anos, tivemos o ingresso de 15 mil novos servidores em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, lembrou Manoel Vitório.

Quanto aos funcionários públicos, o reajuste salarial de 5,91% também será mantido. O secretário de Administração afirmou que a data base de janeiro permanece e os servidores vão receber o pagamento retroativo do aumento. Para ele, o bloqueio de 20% do total da cota orçamentária vai adequar as contas públicas à realidade econômica atual, permitindo a qualidade dos gastos. “A operação normal do Estado está mantida. Temos um desafio grande, mas também uma oportunidade para combater desperdício e melhorar a qualidade dos gastos, ajustando a máquina pública”, disse.

Junto às demais ações para aumentar a qualidade dos gastos públicos está a criação das três novas secretarias: de Comunicação, de Administração Penitenciária e Ressocialização e de Políticas para as Mulheres. Conforme Zezéu Ribeiro, a redução de gastos permite investimentos direcionados “a melhoria dos serviços que já existem, como as ações de Segurança Pública que vão ser potencializadas com a Secretaria de Administração Penitenciária”.

O secretário da Fazenda explica que as novas secretarias foram criadas a partir de estruturas já existentes. “Foram apenas desmembradas. Portanto, os custos com estrutura e contratações são bem pequenos. Aliás, estas secretarias podem até mesmo otimizar os gastos, principalmente com presos em delegacias que, a partir da nova pasta, certamente vão ser reduzidos”.

Combate ao desperdício será ampliado

Para seguir com as ações internas de aumento da arrecadação, o Governo do Estado vai adotar mecanismos de controle e acompanhamento mais rigorosos sobre o consumo direto dos órgãos e unidades administrativas. O acompanhamento será realizado sobre 72 itens de materiais e serviços. A determinação governamental que monitora as rotinas de compras e execução de contratos realizados pelo Estado foi efetivada nesta segunda-feira (14/02) por meio do Decreto Estadual de n° 12.588, publicado no Diário Oficial do Estado.

As novas regras serão executadas pelo Programa Compromisso Bahia de Qualificação do Gasto Público que passará a estabelecer metas de economia e de combate ao desperdício específicas para cada uma das 490 unidades administrativas do Estado. O objetivo é evitar o crescimento destes gastos, suprimindo desperdícios ocasionados por compras desnecessárias ou má utilização dos bens adquiridos.

“Neste primeiro momento estaremos dotando as unidades administrativas de ferramentas de monitoramento, avaliação e gestão do gasto público, para então introduzirmos elementos de redução de consumo, combate ao desperdício e qualificação do gasto”, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório.

O Programa Compromisso Bahia foi lançado pelo governo estadual em novembro de 2007 com o objetivo de introduzir conceitos e cultura de qualificação do gasto público em toda a máquina pública. Desde o lançamento, mais R$ 610 milhões foram qualificados. Para isso, o programa empreendeu ações nas áreas de licitações, com a revisão dos processos licitatórios, principalmente para serviços terceirizados; de recursos humanos, com o controle sistemático da folha de pagamento, concessão de benefícios, recadastramento de servidores e no corte do pagamento de servidores que não compareciam ao trabalho ou já falecidos; e em custeio, com a racionalização dos gastos com água, energia, telefonia e manutenção e abastecimento da frota do estado.