Em entrevista exclusiva ao Jornal Grande Bahia (JGB), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), Antônio Francisco Neto (Ribeiro), eleito vereador com 3.812 votos, pelo partido Democratas, afirma que a instituição vai dar posse aos vereadores suplentes da coligação. Estão confirmadas as posses de: Otávio Joel de Araújo (Sargento Joel – DEM, 3.514 votos), Antônio Maurício Santana de Carvalho (PR, 3.567 votos) e Jose Carneiro Rocha (PDT, 3.018 votos).
Ribeiro afirma que segue a legislação eleitoral, que “determina a posse dos suplentes da coligação e não dos suplentes do partido”. O presidente explica que só tomará uma atitude de dar posse aos suplentes do partido, caso receba ordem judicial. “Vamos empossar pela ordem da suplência da coligação”, declara.
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) é de que o mandato pertence ao partido e que o valor legal da coligação encerra-se no momento em que são distribuídas as vagas aos partidos. Por enquanto a decisão é liminar e os casos de suplentes de coligações que tomam posse estão sendo julgados de forma individual. Mas, a expectativa é que pleno do tribunal julgue em definitivo a questão, garantindo a vaga ao partido, quando substituído o parlamentar eleito.
Caso os suplentes de partido consigam liminares favoráveis, serão empossados em caráter provisório, até que os titulares retornem: Antônio Joel Barbosa (PP, 2.765 votos) em substituição ao vereador licenciado Getúlio da Silva Barbosa, eleito pelo PP com 5.745 votos e que atualmente ocupa a secretaria municipal de educação de Feira de Santana.
A vereadora Gerusa Sampáio, filiada ao PDT (4021 votos) licenciou-se do cargo para assumir a secretaria municipal de ação social de Feira. Assume em seu lugar, José Carneiro (PDT), que coincidentemente é o primeiro suplente do partido e da coligação.
O caso mais grave fica com a suplência do deputado estadual José de Arimatéia Coriolano de Paiva. Ele foi eleito vereador em 2008 pelo PRB (4.571 votos). Em 2010, foi eleito deputado e assumiu mandato na ALBA (Assembléia Legislativa da Bahia) abrindo uma vaga definitiva na CMFS. O sucessor partidário é o suplente Álvaro Ananias de Freitas (935 votos). Que só toma posse, como afirma o presidente do legislativo municipal, caso consiga uma ordem judicial.
Interpretação legal
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se pronunciou em caráter definitivo quanto ao entendimento da legislação eleitoral no que concerne a suplência e o STF, de forma liminar, da mesma maneira. Em ambas as decisões, a vaga fica com o partido e não com a coligação.
É importante destacar que no momento em que o pleno do STF se pronuncie, o assunto será pacificado, ou seja, toma caráter definitivo e caso os presidentes dos legislativos não sigam o entendimento da corte, estarão infringindo a lei e poderão ser penalizados, inclusive com a perda do mandato.
Abaixo, veja o que diz a lei e tire as suas conclusões:
Art. 108. Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
(…)
Art. 215. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Superior, do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.
Parágrafo único. Do diploma deverá constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal.
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