TCU condena ex-prefeito de Itaparica Raimundo Nonato a pagar R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itaparica (BA) Raimundo Nonato Sacramento a devolver R$ 1.004.472,00, valor atualizado, ao Tesouro Nacional.

O ex-prefeito não comprovou a regular aplicação dos recursos repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional, para execução de obras de contenção de encosta, com a construção de drenagem de alvenaria de pedra, no bairro Manguinhos.

O responsável também foi multado em R$ 56 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional.  Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro-substituto Weber de Oliveira foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.


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