TCU condena ex-prefeito de Saubara (BA) por não prestar contas

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito do Município de Saubara (BA) Domingos Silva Dias a pagar R$ 35.343,24, valor atualizado, por não prestar contas do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso recebido pelo município era destinado à implantação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que previa a alimentação de 1.173 alunos por 110 dias. O ex-prefeito tem 15 dias para recolher o valor ao FNDE e pagar multa de R$ 3,5 mil ao Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.


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