TCU condena Iriane dos Reis Fróes, presidente de associação de inclusão social na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a então presidente da Associação de Inclusão Social da Bahia (Aisba), Iriane dos Reis Fróes, a devolver a quantia de R$ 502.409,53, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional. Os recursos foram repassados à associação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e eram destinados à formação de alfabetizadores e à alfabetização de jovens e adultos.

Relatório apontou que a associação não apresentou documentação que comprovasse as despesas realizadas com dinheiro público. Além disso, a entidade não estava localizada no endereço declarado, não possuía estrutura física e suporte técnico para o desenvolvimento de suas atividades e não tinha turmas de alfabetização nem controle de frequência dos alunos. A Aisba também não comprovou a formação de cursos de alfabetizadores e realizou pagamento de bolsas em valores divergentes do planejado.

A responsável ainda foi multada em R$ 31 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. O ministro-substituto Weder de Oliveira foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.