Câmara Federal: Audiência pública debate má qualidade da telefonia móvel sem a presença das principais operadoras

Por um lado, os consumidores reclamam dos altos preços e da falta de qualidade nos serviços de telefonia móvel do país. Por outro, entidades representantes do setor afirmam que os investimentos em qualidade são feitos, mas a alta carga tributária pesa no bolso dos usuários. A telefonia móvel foi o tema, hoje (23/03/2011), da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. As maiores operadoras de telefonia móvel (TIM, Vivo, Claro e Oi) não mandaram representantes, apesar de convidadas pela presidência da comissão.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti defendeu a proposta de que o serviço seja prestado em regime público, com estabelecimento de metas mais rígidas de qualidade e universalização para as operadoras. “Esse meio de comunicação [telefone celular] é fundamental para a população, inclusive porque proporciona o acesso à internet móvel”, disse.

Segundo ela, a telefonia móvel brasileira tem um dos preços mais altos do mundo e está entre os serviços que mais recebem queixas dos usuários. Cobrança indevida e dificuldade para rescindir contratos são os problemas mais comuns apontados pelos usuários.

“Se existem investimentos para atrair mais consumidores, é importante que os investimentos na qualidade sejam proporcionais”, disse a advogada, que também chamou a atenção para a publicidade no setor, que nem sempre deixa claro aos consumidores os preços e as regras das promoções.

Já o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, questionou os estudos internacionais que mostram que a telefonia no Brasil está entre as mais caras do mundo. “Não se conseguiria fazer uma base tão grande de usuários se os preços fossem extremamente exorbitantes ou inacessíveis à população”.

Ele disse que, nos últimos quatro anos, o valor médio da conta de celular caiu 9% enquanto o tráfego dobrou. “Pode ser um serviço caro, mas, com o tempo, está custando menos que custava anos atrás”. Levy também defendeu a necessidade de redução da carga tributária que incide na telefonia, que onera o usuário em mais de 40% do preço do serviço, segundo ele. O diretor do Sinditelebrasil garantiu que as empresas vão investir cerca de R$ 10 bilhões no setor em 2011.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve pôr em consulta pública ainda este ano a proposta de alteração das regras do serviço móvel pessoal, elaboradas em 2007. Segundo o gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, entre as principais mudanças estão a criação de regras mais objetivas contra a interrupção de serviços, a criação de conselhos de direitos dos usuários e o aprimoramento das atuais regras frente aos problemas observados, principalmente relativos a planos de serviços.

Ramos disse que a Anatel também está revisando a regulamentação sobre qualidade no serviços móvel pessoal. “Queremos que essa mudança de conceito consiga alterar muito o que as empresas oferecem atualmente aos usuários”.

Dados da Anatel mostram que o Brasil tinha em janeiro 205,15 milhões de assinantes do serviço de telefonia móvel, o que significa mais de uma linha habilitada por habitante no país. A maioria dos acessos em operação (82,32%) é do serviço pré-pago e 17,68% do pós-pago.

*Com informação da Agência Brasil