O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Thyrso Villela Neto, liberou R$ 8,696 milhões para implantação do Centro Espacial de Alcântara, situado no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no estado do Maranhão. A autorização foi feita por meio da Portaria nº 18-AEB publicada no Diário Oficial da União, na edição desta sexta-feira (11/03/2011).

“A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento – DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração – DPOA, exercerá o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos”, diz o texto da portaria.

Em seguida, informa que “o órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros”.

Centro de Alcântara

O Centro de Lançamento de Alcântara – CLA, organização do Comando da Aeronáutica, é subordinado ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial – CTA, e atua nas missões de lançamento e de rastreio de engenhos aeroespaciais, coleta e processamento de dados de suas cargas úteis, incluindo testes e experimentos científicos de interesse da Aeronáutica, relacionados com a política nacional de desenvolvimento aeroespacial.

Desse modo, todas as atividades exercidas pelo CLA decorrem de projetos e programas previamente aprovados em diretrizes governamentais.

Os meios operacionais utilizados para o cumprimento dessa missão são organizados e configurados sempre de acordo com as especificidades de cada operação e disponíveis nos sistemas alocados.

De uma maneira geral, o CLA não exerce apenas o conjunto de operações de lançamentos, estabelecido em cronograma de eventos, está voltado, também, para a permanente manutenção e atualização de equipagens, aperfeiçoamento e treinamento de técnicos e engenheiros e modernização dos sistemas dedicados.

Complementarmente, são realizados testes em artefatos aeroespaciais nacionais, ensaios e instrumentação de meios embarcados, bem como a constante aferição do complexo operacional instalado.

O CLA participa também, como estação remota, de atividades conjuntas de rastreio nas operações de lançamentos suborbitais, coordenadas pelo Centro de Lançamento da Barreira do Inferno – CLBI, em Natal – RN e em parceria com o Centro Espacial Guianês – CSG, em Kourou – Guiana Francesa, do Consórcio Europeu – ESA.

Histórico

Nas últimas décadas, o avanço nos setores tecnológico, industrial e econômico restringiu a poucos países a capacidade de colocar no espaço equipamentos altamente sofisticados de pesquisa, de coleta de dados, de telecomunicação, de sensoriamento remoto e de inúmeras outras aplicações.

Em 1979, por proposta da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais – COBAE, o governo federal aprovou a realização da Missão Espacial Completa Brasileira – MECB, que visava a estabelecer competência no país para gerar, projetar, construir e operar um programa espacial completo, tanto na área de satélites e de veículos lançadores, como de centros de lançamentos.

Dentro da MECB, coube ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, do Ministério da Ciência e Tecnologia, o desenvolvimento de satélites e do segmento de solo correspondente. E, coube à Aeronáutica a implantação do centro de lançamento e o desenvolvimento dos veículos lançadores de satélites. Foi designado o Centro Técnico Aeroespacial – CTA, sediado em São José dos Campos – SP, por intermédio do Instituto de Aeronáutica e Espaço – IAE, para conduzir o projeto desses veículos, em decorrência da capacitação obtida desde a década de 60, com o desenvolvimento de foguetes de sondagem.

Nos estudos da MECB, ficou evidenciado que o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno – CLBI, da Aeronáutica, situado na cidade de Natal – RN, apesar de possuir várias características vantajosas, experiência acumulada e qualidade comprovada, apresenta importantes restrições para lançamentos de veículos maiores, do porte do atual VLS-1 e superiores.

Em face disso, a Aeronáutica propôs ao governo federal a implantação de um novo centro de lançamento que atendesse às necessidades da MECB e com capacidade de crescimento para o futuro.

Após criteriosa avaliação dos possíveis locais, foi selecionada uma área na região de Alcântara – MA para abrigar todo o complexo de instalações e de sistemas do novo centro de lançamento.

Foi então criado o Grupo para Implantação do Centro de Lançamento de Alcântara – GICLA, em 1982, com a incumbência de gerenciar todas as atividades necessárias à implementação desse centro.

Já em 1º de março de 1983, foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara – NUCLA, com finalidade de proporcionar o apoio logístico e de infra-estrutura local, assim como garantir segurança à realização dos trabalhos a serem desenvolvidos na área do futuro centro espacial no Brasil.