As informações sobre recall (chamada pública de consumidores para sanar problemas de fabricação de produtos) de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir do dia (17/03/2011), os consumidores poderão acessar a página do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) na internet munidos do número do chassi do veículo para saber se há algum recall pendente. No entanto, a pesquisa vale apenas para convocações feitas após o dia 17.

Segundo o Ministério da Justiça, os chamados que não forem atendidos no período de um ano passarão a constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A inclusão de dados sobre recall, além dos números de veículos e de chassis envolvidos, permitirá que o Denatram monitore o andamento das campanhas promovidas pelas montadores em todo o país. De acordo com o ministério, as mudanças foram adotadas a partir da edição de uma portaria conjunta entre os ministérios da Justiça e das Cidades.

Para o coordenador geral de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Olivar, a grande novidade dessa ferramenta é a ampliação do acesso à informação. “Creio que isso vai contribuir para o aumento da quantidade de recalls. O consumidor pode entrar no site, coloca o número do chassi e descobre se [o carro] é objeto de recall. É importante destacar que a responsabilidade do recall é sempre da montadora”, afirmou Olivar.

Em fevereiro deste ano, a demora dos recalls da montadora Toyota e do grupo Caoa, distribuidor da Subaru no Brasil, fez com que o DPDC, do Ministério da Justiça, aplicasse multas que somam quase R$ 1,5 milhão às duas empresas. As empresas demoraram mais de 60 dias para iniciar a campanha e avisar os consumidores sobre os defeitos nos veículos.