Na tarde da quarta-feira (23/03/2011), os líderes do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Zé Neto (líder) e Marcelino Galo (vice-líder), participaram da reunião com o diretor executiva da Agerba, Eduardo Pessoa, com cooperados e associados do transporte alternativo do estado para discutir a Lei 11.378/2009 – que regulamenta o sistema e foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, mas não está sendo cumprida.

“Estamos aqui hoje para garantir que os direitos desses trabalhadores sejam atendidos. São pais de família que buscam sua renda e faremos tudo para realizarmos mais essa inclusão social. Existe uma preocupação do governo, a discussão é necessária e vamos acompanhar e resolver tudo nos trâmites legais”, avalia Marcelino Galo.

De forma ordeira, os representantes das associações de transportes alternativos ocuparam o estacionamento e as vias adjacentes à Agerba para protestarem e buscarem respostas às multas emitidas aos carros de transportes alternativos no estado e para a licitação pública da utilização dos transportes. O presidente da Associação de Cooperativas de Transporte Complementar da Bahia (Ata), Carlos Dagoberto, formou uma comissão representativa e acompanhou a reunião, inclusive intervindo e citando que “parabeniza o diretor da Agerba, Eduardo Pessoa, por ser a favor da lei e pedindo a atuação do órgão para que intervenha nas multas emitidas por fiscais e pelas polícias rodoviárias Estadual e Federal”.

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Na Bahia existem aproximadamente 7,5 mil veículos operando no transporte, enquanto a frota do sistema intermunicipal conta com três mil ônibus, que transportam por mês 10 milhões de passageiros. Deveriam ter prioridades nas licitações públicas os trabalhadores que já atuam no transporte complementar há pelo menos cinco anos. Cada pessoa física só poderia disputar a concorrência de uma linha e com apenas um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de sete anos, prorrogável por mais sete.