O presidente do Senado, José Sarney, descartou, nesta terça-feira (29/03/2011), uma revisão da Lei da Ficha Limpa. O senador foi questionado pela imprensa sobre a necessidade de mudanças na lei após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski ter declarado temer que políticos que venham a ser barrados nas eleições municipais do ano que vem questionem também a validade da lei para 2012.

– Aqui no Congresso, ela [a lei] já passou como é o sentimento da população. Evidentemente, a Justiça tem seus controles, para isso existe o sistema democrático, e ela tem o direito e o dever de examinar aqueles pontos que ache contraditórios com a Constituição – disse o parlamentar.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, no último dia 23, inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.

Reforma política

Sarney também reiterou que o prazo de 45 dias para entrega do anteprojeto de reforma política será cumprido. De acordo com o senador, assim que a proposta do Senado estiver pronta, ele tentará dialogar com o presidente da Câmara para buscar pontos consensuais e dar maior celeridade ao processo de votação.
-Vamos tentar uma confluência de opiniões com a Câmara dos Deputados. Mas se essa não ocorrer, nós votaremos e cumpriremos o dever do Senado e mandamos para a Câmara dos Deputados, onde será examinada a partir dos votos e divisões que existirem – assinalou.

*Com informação da Agência Senado