A Mesa do Senado Federal aprovou 64 requerimentos nos quais parlamentares da Casa pedem informações principalmente a ministros de Estado sobre assuntos relacionados às suas pastas. Apenas um dos requerimentos é dirigido ao Advogado-Geral da União. Entre os aprovados pela Mesa nesta quinta-feira (28), estão o requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que pede à ministra da Cultura, Anna de Hollanda, informações sobre o uso de cartões corporativos por parte de servidores do Ministério da Cultura.
Alvaro Dias conseguiu que o Senado questione o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a quantidade de passaportes diplomáticos concedidos de 2006 a 2010. Ele também quer a lista das pessoas beneficiadas e pergunta se elas estão enquadradas nos critérios de concessão desse passaporte especial. O senador pediu detalhes sobre cada caso de passaporte concedido sob o argumento de “interesse do país”. Ele chega a questionar se já foram cancelados passaportes a pessoas “não contempladas pela legislação”.
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi atendido pela Mesa no requerimento dirigido ao ministro do Esporte, Orlando Silva, no qual pede informações sobre as metas estipuladas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) aos estados e municípios escolhidos para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, será convidado a informar sobre a aplicação do dinheiro arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O senador Itamar Franco (PPS-MG) quer saber o montante arrecadado desde 2004 e quanto foi usado para financiar programas de infraestrutura de transporte. Ele pergunta sobre o percentual de recebimento de cada estado e do Distrito Federal. Itamar Franco também questiona o ministro, em outro requerimento, os motivos do “atípico fluxo de entrada de moeda estrangeira no país no primeiro bimestre deste ano”.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por sua vez, é o autor do requerimento que questiona o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acerca da atuação da Polícia Rodoviária Federal quando flagra autoridades cometendo infrações nas rodovias. Ele pergunta sobre o papel da Polícia Rodoviária na operação de tomada do Morro do Alemão e os custos da operação, além de outros dados.
Em breve, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, também receberá um pedido de explicações sobre os cortes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principalmente no quanto à redução do orçamento da obra de pavimentação da BR 364, que liga Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, no Acre.
De acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado, cabe à Mesa decidir sobre pedidos de informação endereçados a autoridades.
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