Dilma Rousseff veta artigo de lei que beneficiaria bancos na quitação de dívidas

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 12.431. Entre os vetos está o do artigo que permitia o pagamento de dívidas com o governo, usando títulos públicos antigos. A medida beneficiaria donos de bancos que poderiam liquidar dívidas contestadas judicialmente pelo valor integral dos títulos, atualmente bem maior que o valor de mercado. A lei foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

A Lei nº 12.431 resulta da Medida Provisória (MP) nº 517, aprovada pelo Congresso Nacional no início de junho e trata de vários assuntos. A MP foi um dos últimos atos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a editou no penúltimo dia de seu mandato.

Além de vetar a quitação de dívidas com títulos públicos pelo valor original, a presidente Dilma Rousseff também vetou mais dois artigos do texto, um que permitia às sociedades anônimas, com ativos inferiores a R$ 240 milhões ou receitas brutas anuais inferiores R$ 500 milhões, publicarem suas demonstrações financeiras na íntegra apenas na internet. A presidenta considerou que a publicação apenas na internet “não assegurava adequadamente a publicidade e a transparência dessas informações aos acionistas e à sociedade”.

Dilma Rousseff também vetou o artigo que revogava a exigência da estimativa de renúncia fiscal das universidades inscritas no Programa Universidade para Todos no termo de adesão pelo Ministério da Educação. O governo considerou que a presença dessa informação no termo de adesão é “mecanismo relevante para a avaliação do impacto dos benefícios fiscais concedidos”.

Dilma quer internet sem fio de graça para usuário de aeroportos brasileiros até julho

A presidenta Dilma Rousseff quer que os aeroportos brasileiros ofereçam o serviço de internet sem fio, gratuitamente, até o final de julho. O serviço será implantado primeiro nos grandes aeroportos. A informação é da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman.

“A presidenta Dilma quer internet gratuita nos aeroportos. Se não der no início [do mês], queremos pelo menos que pegue o final de julho”, disse a ministra hoje (27) em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

O governo está elaborando um plano a ser implementado nos aeroportos também no mês de julho, período em que a movimentação aumenta nos terminais em função das férias escolares. A intenção é evitar problemas como grandes atrasos nos voos e overbooking (venda de passagens acima da capacidade dos voos). “Temos que ter bom gerenciamento da nossa malha aérea. A presidenta Dilma quer receber relatórios com análise circunstanciada dos voos com grandes atrasos”, disse a ministra.

O plano deve ser finalizado até o começo da próxima semana e está sendo elaborado com a participação da Secretaria de Aviação Civil e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Gleisi destacou a responsabilidade da Infraero em garantir o bom atendimento aos passageiros. “A Infraero tem que ser responsável pela população que utiliza os aeroportos”. A ministra disse que o governo quer também analisar as condições de tomadas para computadores, escadas rolantes e banheiros.

Nesta tarde, a presidenta Dilma Rousseff reúne-se com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencout, para discutir o plano.

*Com informação : Agência Brasil