O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a privatização dos cartórios na Bahia, está sendo bastante debatido na Assembleia Legislativa (AL). A deputada estadual Graça Pimenta (PR) se pronunciou sobre o assunto na tarde desta terça-feira (28/06/2011).
Conforme a parlamentar os cartórios baianos possuem diversos problemas. “Existe extrema carência de funcionários e o sistema de trabalho é ultrapassado, o que retarda o atendimento. As condições de acolhida dos usuários são péssimas e há o excesso de demanda. Para agravar a situação, os cartórios ainda não dispõem dos recursos tecnológicos e os que já avançaram em termos de informatização, têm os serviços emperrados por falta de manutenção”, declarou Graça Pimenta.
No momento, as pessoas que precisam utilizar qualquer serviço dos cartórios, como o reconhecimento de firma, terão que enfrentar filas intermináveis pacientemente e, às vezes, retornar por semanas para serem atendidas. Acontecem ainda situações em que o cidadão tem que chegar de madrugada nos cartórios para concorrer a uma senha, em geral de número limitado. Mesmo com o sacrifício de perder a noite, correr o risco de assalto e violência, não há garantia de atendimento.
Graça Pimenta relatou que “dos 1.549 cartórios baianos, 614 não estão funcionando, e os 935 que funcionam prestam maus serviços”. A Bahia é o único estado do país em que os cartórios ainda não estão sob a administração da iniciativa privada. Em Brasília, onde os cartórios são privatizados, o atendimento dura de 3 a 5 minutos e as filas são praticamente inexistentes. A administração privada dos cartórios provocará de imediato uma melhoria no atendimento.
Conforme a parlamentar, a privatização vai gerar aumentos nos valores dos serviços oferecidos. “Devemos considerar que não interessa ao cidadão um serviço gratuito, ou por preço baixo, sem que ele seja prestado com diligência. Quem viaja quilômetros para pleitear um serviço nos cartórios termina gastando muito mais que os valores a serem cobrados pela administração privada. O que se quer é modernização, eficiência e bons serviços a preços acessíveis”, disse Graça Pimenta.
Deputada concede entrevista ao Canal Assembleia e defende isenção de pedágios para os automóveis de deficientes físicos
As ações da deputada estadual Graça Pimenta (PR) estão tendo repercussão positiva na Assembleia Legislativa (AL) e na Bahia. Nesta terça-feira (28), a parlamentar concedeu entrevista a equipe do Canal Assembleia, responsável por divulgar as ações do Poder Legislativo, sobre o projeto de lei que isenta os automóveis pertencentes a deficientes físicos de pagar pedágio nas rodovias estaduais.
“O pedágio limita o deslocamento de todas as pessoas. No caso dos portadores de deficiência física, a maioria possui uma renda baixa por conta até mesmo da dificuldade em encontrarem emprego. Os deficientes físicos já gastam muito com medicamentos e com transporte na busca de tratamento especializado em outras cidades, como Salvador. O pagamento de pedágio onera o orçamento familiar dessas pessoas”, disse Graça Pimenta ao ser questionada sobre a motivação da iniciativa.
O projeto de lei em questão está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da AL. As comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho também vão avaliar o projeto.
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