O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (09/06/2011), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra Joel de Souza Neiva, ex-prefeito de Conceição do Almeida, em razão de irregularidades em diversos processos licitatórios, no exercício de 2008.

A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, determinou o ressarcimento ao erário municipal de R$ 81.500 e aplicou multa no importe de R$ 29 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

A denúncia apontou a contratação da empresa Construtora SCN Ltda, pelo valor de R$ 81.500,00, através de processo licitatório na modalidade convite, para pavimentação na localidade de Pau Cedro, contudo, conforme verificação in loco, não foram encontrados indícios da execução da obra.

O processo ressaltou, ainda, a realização de pagamentos no montante de R$ 62.990,67 para fornecimento de peças e bombas para manutenção de poços artesianos, R$ 31.460,00 para implantação e ampliação de poços artesianos, R$ 151.983,00 locação de caçambas e R$ 72.550,00 com locação de veículos, sem realização dos devidos procedimentos licitatórios.

Íntegra do voto do relator da denúncia formulada contra a Prefeitura de Conceição do Almeida. (O voto ficará disponível após conferência).