Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) responsáveis por estudo que analisou a questão das áreas de reserva legal serão convidados a falar no Senado. O requerimento será apresentado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com o apoio de Acir Gurgacz (PDT-RO), que preside a Comissão de Agricultura (CRA).
Rollemberg considera importante que o Senado discuta o estudo do Ipea, assim como de outras instituições científicas, mas pondera que, caso os senadores decidam manter a obrigação de recomposição de reserva legal em áreas de até quatro módulos fiscais, deverão também propor instrumentos econômicos para incentivar a recuperação.
— Na maioria dos casos, são pessoas com poucos recursos financeiros e as áreas estão consolidadas há muitos anos — disse.
Gurgacz avalia que exigir reserva legal em pequenas propriedades irá inviabilizar atividades agrícolas e pecuárias nas áreas de até quatro módulos. Encontrar instrumentos econômicos capazes de incentivar a recuperação e também a preservação de reserva legal existente será o grande desafio dos relatores.
Se as pequenas propriedades ficarem dispensadas de recompor áreas de reserva legal desmatadas irregularmente, o Brasil deixará de contar com 29,5 milhões de hectares de florestas e estará abrindo mão de um confisco de 3,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Essa é a conclusão de análise do Ipea sobre regra incluída pelos deputados no projeto do novo Código Florestal.
No estudo Código Florestal: implicações do PL 1.876/99 nas áreas de reserva legal, o Ipea calculou a área que deixará de ser recuperada caso o novo código (PLC 30/11) seja aprovado conforme consta no projeto, dispensando propriedades com até quatro módulos fiscais de recompor reserva legal desmatada.
Conforme o estudo, o Brasil tem hoje um passivo ambiental — diferença entre o que a lei estabelece e o que de fato existe de reserva legal nas propriedades rurais — de 159,3 milhões de hectares, dos quais 18,5% são em áreas de até quatro módulos fiscais. São os 29,5 milhões de hectares que o país poderá deixar de recompor.
Para chegar a esses números, o Ipea usou informações do Sistema Nacional de Cadastro Rural, banco de dados oficial dos imóveis rurais, gerenciado pelo Incra. Os dados foram agregados inicialmente por município, uma vez que o módulo fiscal varia, e depois foram computados nacionalmente.
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