Procurador da República pede indiciamento de jornalista do interior de São Paulo por não revelar fonte

Após determinação do procurador da república Álvaro Stipp, a Polícia Federal do município de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, indiciou o jornalista Allan de Abreu, do Diário da Região, por supostamente divulgar informações que estão sob segredo de Justiça, informa o próprio jornal.

Abreu divulgou, em duas reportagens publicadas em maio, informações oriundas de escutas telefônicas feitas pela polícia na operação Tamburutaca, que investiga há um ano um megaesquema de corrupção. No dia seguinte à publicação, o procurador chamou o repórter e questionou quem havia passado as informações para o jornal. Como não obteve resposta, pediu a instauração de inquérito e, após a segunda reportagem, determinou o indiciamento, de acordo com o Diário da Região.

Alvo de críticas de associações brasileiras de jornalismo e especialistas em direito, a medida foi classificada como uma clara tentativa de impedir o trabalho da imprensa.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lamentaram a iniciativa de criminalizar o jornalista por usar o sigilo da fonte e lembraram que o segredo de Justiça é válido apenas para agentes de Estado envolvidos na investigação. “Essa decisão fere um princípio constitucional e fundamental para a liberdade de imprensa e a democracia. É uma afronta contra a liberdade de imprensa”, afirma o diretor-executivo da instituição, Ricardo Pedreira.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, o sigilo da fonte não comporta flexibilidade. “O jornalista – embora responsável pelo que publica – não pode sofrer restrição diante da negativa de informar sua fonte”, esclarece, citado pelo Diário da Região.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou Projeto de Lei que torna crime o vazamento de informação de investigação criminal sob sigilo, conhecido como Lei da Mordaça. Caso avance nas etapas seguintes do processo legislativo, a iniciativa pode abrir uma brecha legal para que atitudes como a de Stipp sejam mais recorrentes no país.

*Com informação do Knight Center, por Natalia Mazotte.