Senador Walter Pinheiro defende que marco civil da internet deve priorizar ações de segurança da rede

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu hoje (08/06/2011), no Senado, que o marco civil da internet deve priorizar ações de segurança da rede. O marco é uma iniciativa do Governo Federal para definir os direitos e deveres de internautas, dos provedores de acesso e do Estado. O assunto foi debatido durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

“A segurança na rede deve caminhar junto à preservação dos direitos individuais de cada cidadão. Para isso, é fundamental que a orientação e ação do judiciário usem critérios que não prejudiquem o coletivo”, disse Pinheiro. O senador defendeu o debate na elaboração do marco civil da internet e apontou falhas na legislação no que se refere ao combate de crimes praticados no campo virtual. “Muitas pessoas usam desse mundo virtual para se esconder em falsos personagens e endereços, praticando crimes. Contribuir para coibir esse mau uso da internet é o que pretendemos fazer, a partir desse e de outros debates. Para isso é imprescindível que haja a normatização e regulação da rede. O que não significa criar uma censura”, disse.

O parlamentar baiano lembrou, ainda, que o debate na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que conduziu as investigações sobre os crimes de pedofilia, enfrentou dificuldades na aplicação de medidas efetivas com relação a essa prática, em decorrência da ausência de uma legislação especifica para internet. Segundo Pinheiro, a discussão do tema deve aplicar-se de forma globalizada. “É fazer um comparativo com o que já existe no resto do mundo, para que o Brasil não fique no atraso. Devemos usar como referência a experiência de outros países para adotarmos ou não na nossa legislação da internet. O objetivo é trabalhar um conceito comum, possibilitando a continuidade de uma rede aberta e, cada vez mais, universalizada”, disse.

Como convidados, participaram da audiência o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, Demi Getschko, a presidente da Associação da Rede Global Info Provedores, Magdiel Santos, além de Carol Conway, integrante do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ). A comissão é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).