Assembleia Legislativa discute privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia

Em pleno recesso parlamentar, uma comissão de deputados reuniu-se para aprimorar o Projeto de Lei que trata da privatização dos 1.600 cartórios extrajudiciais baianos sob a presidência do relator da matéria, deputado Zé Raimundo (PT).

Durante a reunião, que teve início às 10h da manhã de hoje e término ao final da tarde, ficou definido um plano de atividade para a Comissão, entre elas viagens para outros estados a fim de trocar experiências e comparar modelos de privatização durante o mês de julho, período em que a Casa Legislativa entra em recesso parlamentar. No roteiro estão Belo Horizonte (dias 13 e 14), São Paulo (18 e 19), Rio de Janeiro (20 e 21), Recife (25 e 30) e Brasília (de 25 à 30). Na Capital Federal, os deputados irão conversar com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além das viagens, estão previstas visitas ao Tribunal de Justiça e conversa com técnicos e profissionais da área jurídica.

Privatização total das unidades cartoriais – únicas do país ainda estatizadas -, fundos de compensação, viabilidade financeira e direito de opção de vínculo trabalhistas dos servidores estiveram entre os pontos aprofundados pela Comissão nesta quarta-feira.

Como há uma crise com relação ao atendimento dos cartórios em toda a Bahia e entendendo a necessidade de resolver o problema, o líder do Governo e da Maioria na Casa, deputado Zé Neto (PT), disse haver consenso entre os parlamentares e o Tribunal de Justiça quanto a obrigação de se chegar a uma proposta mais viável possível para a população, que necessita dos serviços cartoriais, e para os atuais titulares das unidades.

“Nós estaremos trabalhando durante todo o recesso, inclusive, vamos visitar cinco capitais, com o objetivo de formular um projeto moderno, inovador e que minimize ao máximo os impactos administrativos da privatização para o Tribunal de Justiça, além de reunir deputados da Casa independente de coloração partidária ou bloco”, frisou o líder governista.

No entendimento do deputado Paulo Azi (DEM), a viabilização e estruturação do fundo de arrecadação, por exemplo, “é uma peça fundamental para a estruturação do PL. Por isso não devemos medir esforços para aprimorá-lo”. Ele ainda informou que um selo digital está sendo elaborado e nenhuma via pública vai poder circular sem o DAJ (Documento de Arrecadação Judiciária), o que deve proporcionar mais transparência à arrecadação dos cartórios.

De acordo o relator do PL, deputado Zé Raimundo, sua “intenção é construir um consenso para a votação desta pauta com tranquilidade tendo em vista o prazo para seu aperfeiçoamento, já que a matéria está na casa desde 2009 tendo sido alvo de incansáveis discussões”.

A comissão é composta pelos deputados Zé Raimundo (relator), Joseildo Ramos, Zé Neto, Leur Lomanto Júnior, Elmar Nascimento, Fabrício Falcão, Mario Negromonte Júnior, Sidelvan Nóbrega, João Bonfim, Paulo Azi, Reinaldo Braga e Carlos Geilson.