Câmara de Feira de Santana realiza sessões extraordinárias na próxima semana

Câmara realizará sessões extraordinárias na próxima semana

Apesar de já ter sido iniciado o período de recesso do meio de ano da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, serão realizadas sessões extraordinárias, a partir da próxima semana, para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo. Os projetos foram encaminhados à Casa da Cidadania por meio da Mensagem 011/2011, com respaldo no inciso I, do art. 51, da Lei Orgânica do Município.

Será avaliado o projeto de Lei Complementar nº 002/2011, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal e institui o novo plano de carreira da categoria. Também será votado o projeto 103/2011, que autoriza a abertura de crédito especial, destinando alocar recursos para a recém criada Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Ainda está prevista a apreciação do projeto 003/2011 que altera os artigos 81 e 85 da Lei Complementar nº 041/2009, que altera, modifica e dá nova redação à Lei nº 1.612/1992, que institui o Código do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade, proteção, controle e desenvolvimento deste setor e uso adequado dos recursos naturais do município de Feira de Santana.

Também serão votados os projetos de Lei Complementar 004/2011 e 005/2011. O primeiro altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências e o segundo, altera a denominação e estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

As matérias enviadas pelo Executivo serão apreciadas em regime de urgência. Não haverá ônus para a Câmara Municipal de Feira de Santana, ou seja, os vereadores não serão remunerados pelo comparecimento a essas sessões extraordinárias.

Divisão Legislativa da Câmara apresenta balanço do primeiro semestre de 2011

A Divisão Legislativa da Câmara de Vereadores de Feira de Santana divulgou demonstrativo das atividades referentes à 1ª etapa do 3º período da 16ª Legislatura, o primeiro semestre de 2011. A Casa da Cidadania recebeu seis projetos de Lei Ordinária enviados pelo Executivo, cinco deles foram aprovados por unanimidade e um ainda está em tramitação.

Oriundos do Legislativo foram apresentados 106 projetos de Lei Ordinária, sendo que 34 foram aprovados por unanimidade, um aprovado por maioria e 18 destes retirados de pauta a pedido dos respectivos autores. Sete projetos foram rejeitados, dois arquivados, 12 adiados de pauta, 15 estão em tramitação e 11 permanecem sob avaliação das comissões.

Cinco projetos de Lei Complementar, sendo quatro do Executivo, todos em tramitação, e um do Legislativo, aprovado por unanimidade, foram apreciados na Câmara. Foram sancionadas 56 Leis Ordinárias e outras 20 não chagaram a ser sancionadas ou promulgadas, nem tampouco foram vetadas. Um projeto de Lei Complementar ainda aguarda a sanção do prefeito.

Cinco Projetos de Resolução tramitaram na Câmara neste semestre, três foram provados por unanimidade, um foi adiado e outro retirado de pauta a pedido do próprio autor. A Casa da Cidadania promulgou quatro projetos de Resolução. Foram aprovados por unanimidade 19 projetos de Decreto Legislativo, um foi aprovado por maioria e três retirados de pauta. Ainda foram promulgados 20 Decretos Legislativos. De acordo com a Divisão Legislativa, neste período, foram lidas e encaminhadas 171 indicações na Câmara.

O Poder Legislativo feirense aprovou por unanimidade 80 requerimentos, além disso, três foram aprovados por maioria, 12 retirados de pauta a pedido do autor e 13 rejeitados. Dois requerimentos estão em tramitação, ao todo 110 foram apresentados na Casa. Duas propostas de Emenda à Lei Orgânica foram apresentadas, uma delas aprovada por unanimidade e outra está em tramitação. Uma proposta de Emenda à Lei Orgânica foi promulgada pela Câmara Municipal. Durante o primeiro semestre de 2011 foram lidas e encaminhadas 576 moções na Câmara de Feira de Santana. Ao todo, a Casa Legislativa realizou 78 sessões, sendo 61 ordinárias, sete solenes e 10 especiais.

Dia Municipal da Astronomia será comemorado anualmente no dia 2 de dezembro

Feira de Santana comemorará, anualmente, o Dia Municipal da Astronomia. Projeto de lei criando a data foi aprovado em primeira votação, esta semana, na Câmara. O projeto é de autoria do vereador Angelo Almeida (PT) e estabelece o dia 2 de dezembro para a realização de eventos alusivos à astronomia.

“Ao criar este Dia Municipal da Astronomia, a Câmara estará fazendo justiça e realizando uma homenagem aos feirenses que contribuem com os estudos nessa área no nosso município, sejam profissionais ou amadores”, disse Angelo Almeida, em seu discurso com a justificativa do projeto.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e Fundação Cultural Egberto Costa promoverá conjuntamente com a Universidade Estadual de Feira de Santana e com o Observatório Astronômico Antares “ações competentes e das entidades e representantes da classe, que contribuam para uma reflexão e divulgação da astronomia na região de Feira”.

O líder governista Maurício Carvalho (PR) cumprimentou o petista pela iniciativa e salientou que é relevante a importância do trabalho da astronomia na tecnologia e no desenvolvimento humano. Ele disse que vai analisar a possibilidade de propor na Câmara a criação de uma honraria destinada à astronomia.

O vereador Marialvo Barreto (PT) lembra que até pouco tempo eram monitorados 180 satélites que passam pelo espaço aéreo de Feira de Santana. O Observatório Astronômico Antares é o maior do Nordeste.

Lulinha cobra privatização de cartórios

Esta semana na Casa da Cidadania, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), enfatizando matéria publicada no site Política Livre, defendeu a privatização dos cartórios extrajudiciais baianos. A Bahia é o único estado do Brasil em que os cartórios ainda são estatizados.

Na opinião do edil, a privatização é extremamente essencial para melhorar o desempenho dos serviços, amenizando, sobretudo, o sofrimento dos usuários em decorrência das filas quilométricas para realizar um simples procedimento de reconhecimento de firma ou autenticação de documentos. “Esperamos que os deputados se conscientizem e votem logo favorável à privatização”, cobrou Lulinha.

Segundo nota do Política Livre, intitulada: “Cartórios: deputado Marcelo Nilo quer privatização e concurso”, “uma nova proposta para tentar acabar com a polêmica sobre a privatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia foi discutida, ontem à tarde, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), e representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sindpojud). A sugestão é privatizar imediatamente todos os cartórios do estado, retirar os servidores dos postos e abrir concurso público para os titulares”.

O texto jornalístico diz também que “a intenção de Nilo é tentar uma alternativa à proposta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que quer a privatização gradual, começando pelos 614 cartórios sem oficiais titulares – na Bahia há 1.549 unidades. Os demais postos seriam ocupados à medida que os titulares fossem saindo do cargo – aposentados, mortos ou pedindo exoneração”.

Zona eleitoral

Mudando de assunto, atendendo reivindicação de moradores da zona rural, Lulinha solicitou do juiz eleitoral de Feira de Santana “que retorne a votação nos distritos de Maria Quitéria e Matinha, principalmente nas comunidades do Alecrim Miúdo, Candeia Grossa e Jacu, porque as escolas destas localidades foram reformadas e já têm condições de ser zonas eleitorais”, disse, salientando que muitos eleitores não foram votar em virtude da distância e da dificuldade de transporte para as sedes dos referidos distritos.