Prefeitura de Jaguaquara tem representação encaminhada ao MP

Ele trafegava de carona eO relator, Conselheiro Raimundo Moreira nesta terça feira (12/07/2011), votou em concordância dos Conselheiros pela procedência parcial do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Jaguaquara, sob a responsabilidade de Aldemir Moreira, em razão das irregularidades no pagamento de despesas no importe de R$43.955,45, por obras não realizadas no exercício de 2010.

A relatoria solicitou representação ao Ministério Público, determinou ressarcimento no valor de R$43.955,45, além de aplicar multa de R$ 1.500. Cabe recurso.

Foi identificado que a prefeitura contratou no montante de R$ R$994.860,40 a empresa Lune Projetos e Construções Ltda para execução de obras de ampliação e recuperação de escolas da sede e da zona rural. Restou evidenciado o pagamento indevido no montante de R$43.955,45 a referida empresa, por não ter executado construção , reforma ou reparos na Escola Alegria de Viver.
O gestor teve amplo direito de defesa, apresentou seus argumentos entretanto não conseguiu descaracterizar a irregularidade.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Jaguaquara. (O voto ficará disponível após conferência).