O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, 23 de agosto, a Medida Provisória 532/2011, que reestrutura a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A oposição apresentou destaques ao texto para tentar impedir a privatização do serviço postal brasileiro e defender a estabilidade dos servidores ecetistas, mas foi derrotada pela base governista. A matéria foi encaminhada ao Senado.

Em discurso, mais cedo, o deputado Fábio Souto (DEM/BA) destacou a importância dos Correios na vida dos cidadãos brasileiros e criticou a intenção do governo de alterar composição da empresa. “O serviço postal prestado pelos Correios é uma necessidade de todos os brasileiros. Ele não pode ser transformado em atividade econômica e lançado à livre iniciativa, à livre concorrência. Sabemos que a sociedade será prejudicada com isso”, argumentou.

A pressão, porém, não surtiu efeito. Os parlamentares rejeitaram dois destaques da oposição (um do Democratas e outro do PPS) que pretendiam retirar do texto a permissão dada à ECT para criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas. Segundo o texto, os Correios terão as áreas de atuação ampliadas, podendo explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passarão a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.

“Abrimos mão dos privilégios de um serviço público bem sucedido para entrar na incerteza do trabalho de empresas subsidiárias. Queremos sim a modernização dos Correios, mas queremos também a continuidade do serviço postal competente, que não ambiciona lucratividade, que não sofre concorrência. Queremos a garantia de que a população brasileira continuará a ser beneficiada pelo trabalho competente da ECT. Perdemos credibilidade, confiabilidade e rapidez”, reclamou Souto.

O deputado citou que hoje os Correios atingem quase a totalidade dos municípios brasileiros, mesmo que em muitos deles o custo da manutenção das agências é maior que a receita obtida. Ele indagou se, controlada por novas empresas que visam lucros, essas cidades continuarão a ser atendidas. O parlamentar também criticou a instabilidade que a matéria cria quanto aos cargos dos funcionários dos Correios, até então servidores públicos e que correm riscos a partir de agora.