Greve considerada abusiva pelo Governo
O Governo Municipal aguarda decisão da Justiça acerca de ação movida contra a Associação de Professores Licenciados da Bahia (APLB) em virtude da greve deflagrada na rede municipal de ensino.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) já ingressou com a medida (Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada) nesta terça-feira (23), requerendo que a greve dos professores seja declarada abusiva e ilegal, determinando o reestabelecimento imediato das atividades paralisadas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil.
A PGM também solicita que seja determinado o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores faltosos que aderiram à greve, no período de 22 de agosto, até o seu final. A ação requer, ainda, que seja assegurado o livre acesso de pessoas (servidores, professores e alunos) e bens ao interior das unidades escolares, sob pena de pagamento de multa diária a ser fixada pelo Poder Judiciário.
Os pedidos apresentados na Ação Ordinária foram justificados em vários pontos. Vejam alguns deles:
– a manutenção do piso superior ao praticado pelo Governo Federal (piso do Município – 40hs – R$1.207,51 – piso do MEC 40hs – R$1.187,00);
– criação das referências “G” (para detentores de mestrado) e “H” (para detentores de Doutorado), alterando o plano de cargos dos professores e especialista em educação;
– reajuste da gratificação FGE dos diretores e vice-diretores das escolas municipais; implementação de alteração do plano de cargos e salários que não implicasse em aumento do custeio;
– a aplicação de 4% acima da inflação já para o mês de outubro de 2011 e mais 4% acima da inflação para o mês de maio do ano seguinte, ou seja, um ganho real de 8% acima dos índices inflacionários;
– em maio deste ano, através da Lei nº 3.198, de 23 de maio de 2011, o Município concedeu um reajuste salarial de 5,9% aos professores, especialistas em educação e secretários escolares da rede municipal de ensino.
A PGM lembra na ação que todas as propostas ofertadas pela Municipalidade foram recusadas. Os professores da rede municipal de ensino estão fora das salas de aulas, restando a milhares de alunos a privação de aulas, merenda escolar, esporte e convívio social escolar.
Os procuradores municipais ressaltam que o movimento grevista não possui motivação, uma vez que o reajuste pretendido supera os índices inflacionários indicados pelo IPCA. O reajuste proposto supera também o reajuste deferido em favor dos demais servidores públicos.
TV Record apresenta programa ao vivo e Prefeitura também apoia projetos de outras emissoras
A apresentação ao vivo do programa “Se Liga Bocão”, no próximo sábado (27), no bairro Cidade Nova, vai marcar de forma definitiva a chegada da Record Bahia em Feira de Santana. Assim como os demais projetos executados por outras emissoras de rádio e TV, a Prefeitura garante apoio ao evento, a exemplo de autorização do espaço para a montagem da estrutura necessária para que o estúdio da Record seja levado para a via pública.
A transmissão ao vivo será feita por uma equipe de aproximadamente 50 profissionais. Serão instaladas na praça próxima ao transbordo da Cidade Nova sete câmeras e grua de cinema e um helicóptero será disponibilizando pela emissora, que acaba de instalar um núcleo de jornalismo na cidade, para a cobertura do evento.
O programa de maior audiência da Record Bahia é apresentado por José Eduardo e mistura denúncia, humor e entretenimento. Em Feira de Santana, o formato será de show de variedades com a participação de artistas como Pablo, as bandas Fantasmão, Saiddy de Bamba e A Bronca, além de atrações feirenses.
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