Morro do Chapéu comemora o anúncio da criação de Parque Estadual na região

A população de Morro do Chapéu (distante 386 km de Salvador) comemora o anúncio da contratação de uma empresa que fará a revisão da poligonal da unidade de conservação, onde será delimitada uma nova área para o Parque Estadual de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. A boa notícia foi dada pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, na tarde da última quarta-feira (3), na Câmara Municipal daquela cidade.

De acordo com o secretário, a poligonal atual deixa fora inúmeras áreas, onde podem ser encontradas pinturas rupestres reconhecidas. “Na região existem mais de 500 nascentes e uma biodiversidade rica, que precisam ser incluídas na nova área. Outra constatação é que a atual poligonal abrange mais de um município, o que não impede a criação do Parque Estadual”, informou.

Conforme explicou Spengler, a empresa licitada pelo Governo do Estado estará na região a partir da próxima semana. Será feito um levantamento de estudo técnico, que servirá para avaliar qual a melhor poligonal proposta, o que permanece na área escolhida, o que será incluído e o que sai, levando em consideração a questão da conservação, a partir de mosaicos de biodiversidade.

Em seguida, a Sema vai elaborar uma agenda de debates com todos os setores da sociedade para que seja pactuada uma proposta que atenda aos anseios das comunidades. “Definida e aprovada a nova área, devemos elaborar um plano de investimentos relacionado à gestão do Parque, que deverá conter a previsão de recursos que serão destinados à regularização fundiária e aos planos de manejo, para que seja feita a gestão do Parque”, declarou Eugênio.

Atividade eólica – Durante o anúncio da contratação da empresa, Spengler informou que a criação do Parque Estadual não inviabiliza a exploração eólica na região. Segundo ele, o Governo do Estado precisa avaliar de que maneira a conservação de uma unidade de conservação impulsiona outras atividades econômicas como a pesquisa e o turismo, e o que isso representa do ponto de vista da segurança ambiental.

“Qualquer alteração na poligonal do Parque deve ocorrer através de lei, pois integra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Esse é um debate sério e transparente e vamos avaliar o que for melhor para o município de Morro do Chapéu, para o Governo do Estado e para todas as pessoas e setores que vivem aqui”, assegurou o secretário.

Início do processo – Devido à necessidade de delimitar nova poligonal, o Governo da Bahia extinguiu o Parque, criado desde 1998, através do decreto nº 12.744, de 12 de abril de 2011, e o revogou uma semana depois, no dia 19, através do Decreto nº 12.810, publicado no Diário Oficial. A partir da data de publicação, a Sema teve o prazo de 90 dias para apresentar estudos técnicos ambientais e realizar levantamentos necessários, além de elaborar o processo licitatório que escolheu a empresa.