O fim da caixa preta do Sistema S. Senador quer transparência e cortes nas entidades Senai, Sesc, Sebrae e afins

O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) anunciou que ainda nesta segunda-feira (1) vai registrar projeto de lei com o objetivo de reduzir pela metade a alíquota sobre a folha salarial que vai para o ‘Sistema S’, formado pelo Senai, Sesc, Sebrae e afins. Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (1º), ele informou também que entrará com requerimento para que as entidades sejam notificadas para divulgar seus balanços, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Apenas o Sesi (Serviço Social da Indústria) tem divulgado seus balanços, conforme o senador. No debate, dois temas foram abordados: a desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais. Ataídes de Oliveira afirmou que o Sistema S opera com “números monstruosos”, sem que haja transparência e, de outro lado, a devida fiscalização dessas entidades.

O parlamentar afirmou que as entidades arrecadaram R$ 12,4 bilhões em 2010. Para esse ano, estimou que as receitas devem chegar a R$ 15 bilhões. Apesar disso, conforme salientou, nem as empresas nem os trabalhadores deixam de pagar taxas para ter acesso aos programas de treinamento e capacitação oferecidos pelas entidades.

– É uma farra do boi. Por isso, juntamente com meus pares, pretendo aprovar a redução das alíquotas, o que já vai dar um fôlego aos nossos empresários – afirmou Ataídes de Oliveira.

A CDH realizou audiência junto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH. No caso da desoneração da folha das empresas, o assunto também está sendo travado dentro do governo. É parte das discussões sobre medidas para reduzir os custos das empresas, de forma a ampliar a competitividade do país.

Sindicalistas que participaram do debate apoiaram a idéia de redução das contribuições ao Sistema S. Os convidados, assim como Paim, também se manifestaram contra qualquer medida de desoneração que provoque perdas de receita para o Sistema de Seguridade Social, a principal destinatária das contribuições incidentes sobre a folha salarial. Como observou Paim, será preciso haver uma compensação.

– Depois não se poderá dizer que a Previdência não tem recursos, está falida e não tem condições de reajustar as aposentadorias – observou Paim.

Modelo para o mundo

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, primeiro defendeu o modelo da Seguridade do país, para ele um das mais avançadas “idéias do mundo”, fonte de direitos para os trabalhadores urbanos e rurais e de benefícios sociais. Segundo ele, há um debate ideológico que estigmatiza a Seguridade e falta espaço na mídia para seus defensores.

– A luta pelo orçamento da Seguridade Social é de toda a sociedade brasileira, das entidades sindicais e do Parlamento – apelou.

Álvaro Sólon disse ainda que a mídia e o governo falam em “desoneração” das contribuições, mas se trata mesmo de uma substituição da base de cobrança: da folha salarial para o faturamento das empresas. Argumentou também que os custos dos com salários no país é baixo quando comparado com outros países. Seria de pouco mais de 25% sobre o salário pago, embora seja alardeado que ultrapasse 100%.

Segundo ele, a discussão sobre a desoneração deixa de lado aspectos que considera mais decisivos para a baixa competitividade das empresas nacionais. Destacou, entre outros, os juros elevados e o câmbio desfavorável, além do reduzido grau de inovação tecnológica e a qualificação da mão-de-obra aquém do desejável.

Assim como o representante da Anfip, o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, disse que o debate sobre a desoneração não pode ser isolado da discussão da reforma tributária que o país precisa fazer. Conforme assinalou, os articulistas defendem repetidamente a tese de que o país paga muito impostos, mas o que ocorre de fato é um padrão injusto de cobrança, que penaliza os que menos podem contribuir, como os próprios assalariados.