A diretora do Departamento de Qualificação, Certificação e Produção do Ministério do Turismo, Francisca Regina Magalhães, foi exonerada do cargo após ser citada em investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Voucher, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos vinculados a convênios firmados pelo ministério. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24/08/2011) e ocorre em meio a uma série de demissões relacionadas ao caso, que envolve suspeitas de irregularidades em um contrato destinado à capacitação profissional no estado do Amapá.

A decisão foi tomada após o ministro do Turismo à época, Pedro Novais, solicitar à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a demissão da diretora. O pedido foi formalizado na sexta-feira (20/08/2011). No dia seguinte, outras quatro pessoas vinculadas ao ministério também foram afastadas de suas funções sob suspeita de envolvimento nas irregularidades investigadas.

As investigações fazem parte da Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal para apurar possíveis fraudes em contratos firmados pelo Ministério do Turismo com entidades privadas responsáveis pela execução de projetos financiados com recursos públicos.

Investigação aponta desvio em convênio de capacitação profissional

A investigação concentra-se em um convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O acordo previa a capacitação profissional de aproximadamente 1,9 mil pessoas no estado do Amapá, iniciativa que deveria contribuir para a qualificação de trabalhadores no setor turístico da região.

O contrato analisado pela Polícia Federal tinha valor total de R$ 4,4 milhões. Segundo estimativas preliminares da investigação, cerca de R$ 3 milhões podem ter sido desviados, o que corresponde a aproximadamente dois terços dos recursos previstos no convênio.

As suspeitas envolvem irregularidades na execução do projeto, incluindo possíveis inconsistências na prestação de contas e indícios de utilização indevida dos recursos públicos destinados ao programa de qualificação profissional.

Prisões e demissões marcam avanço da Operação Voucher

A Operação Voucher resultou na prisão de 36 pessoas, entre servidores públicos, dirigentes de entidades privadas e outros investigados. Entre os detidos estava o então secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que ocupava o segundo cargo mais importante da estrutura administrativa da pasta.

Após a deflagração da operação e a repercussão das investigações, Frederico Silva da Costa apresentou pedido de demissão do cargo na quarta-feira (17/08/2011).

As exonerações subsequentes, incluindo a da diretora Francisca Regina Magalhães, foram interpretadas como parte das medidas administrativas adotadas pelo ministério para responder às investigações em curso e afastar servidores citados no inquérito policial.

Estrutura do convênio sob análise das autoridades

O convênio investigado tinha como objetivo promover cursos de capacitação voltados ao setor turístico, com foco na qualificação de trabalhadores em atividades relacionadas ao atendimento a visitantes e à estrutura de serviços da região amazônica.

Segundo a Polícia Federal, a execução do projeto apresentou indícios de irregularidades que levantaram suspeitas sobre a aplicação dos recursos públicos transferidos à entidade executora.

Entre os pontos analisados pelos investigadores estão:

• Execução incompleta ou inexistente de atividades previstas
• Possíveis inconsistências em contratos e notas fiscais
• Transferências financeiras incompatíveis com o cronograma do projeto
• Falhas na comprovação da realização dos cursos de capacitação

Esses elementos fundamentaram a abertura do inquérito policial e a deflagração da operação que passou a investigar a gestão dos recursos federais destinados ao programa.