Com 69% das suas terras ainda por serem reconhecidas, deputado convida INCRA e CDA para debater regularização fundiária na ALBA

A necessidade da reforma agrária e da regularização fundiária foi tema de debate na manhã desta terça-feira (13/09/2011), entre o deputado estadual Marcelino Galo (PT), o diretor executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Secretaria de Agricultura do Estado, Luis Anselmo, e o Chefe da Divisão de Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Aroldo Andrade, durante a reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“Nosso estado tem 69% das suas terras ainda por serem reconhecidas. Nós, enquanto militantes da questão agrária, devemos o avanço na regularização. O título de propriedade é um instrumento fundamental não só para se ter o direito garantido da herança, mas como instrumento de acesso ao crédito”, avalia o deputado.

Sempre engajado na luta em prol da reforma agrária, Galo lembrou a indicação feita em agosto ao governador Jaques Wagner, que sugere a transformação da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) em entidade autárquica estadual. “Temos que aparelhar o Estado e deixá-lo preparado para resolver essas mazelas dando uma legislação moderna e adequada, que possibilite ao gestor resolver essa questão atendendo a necessidade da maioria do povo brasileiro”.

Durante a reunião foi também debatida a questão da certificação do georreferenciamento de áreas, obrigatória para efetuar qualquer mudança de domínio. Inventário, venda ou desmembramento de imóveis rurais só são registrados em cartório mediante certificação prévia do Incra. Segundo dados apresentados pelo Incra, existem hoje cerca de 1.200 proprietários esperando seu georreferenciamento para poder vender sua propriedade ou obter crédito junto a instituições financeiras.