A falta de pagamento de pensão alimentícia é o principal motivo de queixas entre as pessoas que procuram os serviços jurídicos gratuitos oferecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), através do projeto Direito e Cidadania. A iniciativa atende pessoas com baixo poder aquisitivo e que necessitam de assistência jurídica para solucionar assuntos relacionados ao Direito da Família.
Os atendimentos são feitos por uma equipe de sete advogados. Segundo a advogada do órgão, Ana Paula Rocha de Queiroz, mais de 40 atendimentos são realizados diariamente. “As principais queixas estão relacionadas à falta de pagamento da pensão alimentícia”, destaca, acrescentando que “mais de 150 processos são emitidos mensalmente pelo setor jurídico”.
Os serviços jurídicos disponibilizados à comunidade são: divórcio, curatela/interdição, tutela, busca e apreensão, acordo de alimentos, regulamento de visita de filhos, negatória de paternidade, investigação de paternidade, audiência conciliadora, alvará judicial, além de guarda judicial, retificação de registro de nascimento/casamento, assento de registro público e anulatória de registro.
O atendimento ao público é realizado de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 12 horas e das 14h às 17 horas. A sede da Sedeso está localizada na avenida Getúlio Vargas, 3417, Santa Mônica. Mais informações através do telefone (75) 3221-3439.
Governo Municipal regulamenta Zona Azul e a expectativa que a licitação seja publicada na próxima semana
A Zona Azul foi regulamentada pela Prefeitura de Feira de Santana nesta quarta-feira (05/10/2011). O sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias públicas do centro da cidade, corredores de tráfego e locais de eventos poderá ser explorado diretamente pelo Município, após licitação pública.
O decreto 8.397 de outubro de 2011, no qual regulamenta a zona azul, é condição necessária para a realização do certame e a disponibilidade do edital que o norteia. A expectativa do secretário municipal de Transportes e Trânsito, Flailton Frankles, é que a licitação seja publicada até o início da próxima semana em jornal de circulação local.
“Este decreto norteia o projeto básico que dá vida à Zona Azul. Todas as etapas terão o acompanhamento da administração, principalmente a licitação pública”, informa o secretário de Transportes e Trânsito. A concessão será deferida pelo prazo máximo de 10 anos, permitida a prorrogação por igual período ao definido no Termo de Concessão.
Conforme publicação, a tarifa fixada inicialmente aos veículos de quatro rodas é R$ 1,50 para o período de 60 minutos; e de R$ 3,00 para o período de 120 minutos. Já os veículos de duas rodas vão pagar 50% do valor tarifado para carros. A vaga poderá ser utilizada como área de carga e descarga de veículos de pequeno porte, considerados os que possuem carga não superior a duas toneladas.
O estacionamento rotativo vai funcionar de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 18 horas; e aos sábados das 8 às 14 horas. Nas datas comemorativas ou épocas especiais os horários estabelecidos podem ser ampliados ou reduzidos. Algumas das áreas de abrangência da zona azul são as avenidas Getúlio Vargas, Olímpio Vital, Senhor dos Passos e Sampaio, além das ruas J.J. Seabra, Barão do Cotegipe, Barão do Rio Branco, Castro Alves, Carlos Valadares, Geminiano Costa, Aristides Novis e Conselheiro Franco.
Também estão inclusas as Praças 2 de Julho, Bernardino Bahia, Presidente Médice e Rui Barbosa (Fórum), dentre outras. A operacionalização do estacionamento em vias e logradouros públicos poderá ser feita através de carnês ou sistemas de cartões colocados à venda em locais de fácil acesso, por meio de parquímetros ou equipamentos eletrônicos de coleta expedidores de comprovantes de tempos de estacionamento.
Ônibus escolares com seguro licitado Brasil Veículo é empresa vencedora
Está definida a empresa para contratação de seguro dos dez ônibus escolares que serão utilizados pela Prefeitura de Feira de Santana para transportar estudantes da zona rural. A Brasil Veículos Companhia de Seguros venceu a licitação realizada nesta terça-feira (04/10/2011), na modalidade de pregão presencial do tipo Menor Preço.
A empresa vencedora apresentou valor próximo ao orçado pelo Governo Municipal, R$ 1.109,963. O processo de licitação já está sendo homologado. “Após isto, a Secretaria de Educação assinará o contrato com a seguradora para que os veículos estejam aptos para realizar o transporte dos estudantes”, informa a pregoeira Aidil Pinheiro.
Ainda segundo informações de Aidil Pinheiro, 23 empresas adquiriram o Edital de Licitação disponibilizado no site da Prefeitura Municipal. Três empresas compareceram para participar do certame, sendo que apenas duas foram credenciadas.
Com o seguro dos veículos regularizados, motoristas serão contratados e os ônibus circularão cumprindo roteiros a serem definidos pela Secretaria de Educação. O transporte dos estudantes até as unidades de ensino faz parte do programa Caminho da Escola, do Governo Federal.
Feira em alerta contra a dengue
Manter a população em estado de alerta e intensificar as ações de prevenção e controle da dengue. Estas são as atribuições do Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue, que se reuniu na tarde desta terça-feira (04/10/2011), na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). É que apesar da redução significativa dos casos em Feira de Santana, o município não está livre da doença, já que a Bahia está entre os estados brasileiros que correm o risco de uma epidemia no próximo verão.
O trabalho de mobilização visa reforçar as ações preventivas, que envolvem não somente os agentes de endemias, como também profissionais de saúde, especialmente da rede de atenção básica, e instituições parceiras, que devem sinalizar eventuais casos de suspeita. “É um trabalho permanente”, diz a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Janice Estrela, ao informar que este ano não houve registro de óbito no Município.
De acordo com a sanitarista Rita Lopes, da SMS, as estatísticas referentes a 2011, no período entre janeiro e setembro, registram a notificação de 3.687 casos da doença, sendo que deste total foram confirmados 1.149. O mês de maior incidência foi abril, com 697 casos e 263 confirmações. A partir daí, os números foram reduzindo, chegando a setembro com apenas 65 casos notificados, sendo 6 confirmados.
O levantamento apresentado indica ainda os bairros de maior incidência de dengue ao longo do ano. No topo da lista estão Mangabeira, com 199 casos notificados, seguido do Tomba, que registrou 197 ocorrências, e Parque Ipê, que contabilizou 176 casos. Também se destacam nas estatísticas da SMS Feira X, Brasília, Campo Limpo, Feira IX, Rua Nova, Novo Horizonte e distrito de Maria Quitéria.
O comitê reúne representantes de diversos setores da administração municipal, além de instituições como Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 2ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), 35º BI, Corpo de Bombeiros e Embasa. O próximo encontro está programado para o dia 1º de novembro, às 15 horas, quando serão finalizados os preparativos do Dia de Mobilização contra a Dengue, que acontece em 4 de novembro.
Em toda a Bahia já foram notificados cerca de 48 mil casos da doença este ano. De acordo com dados do Ministério da Saúde, divulgados esta semana, os maiores índices da doença no estado são registrados em Salvador, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Irecê, Jequié, Porto Seguro, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas.
Ampliação da Policlínica do Parque Ipê
O Governo Municipal tem dedicado atenção especial à área de Saúde. Para garantir mais qualidade no atendimento à população, estão sendo aplicados mais investimentos em reformas, recuperação e ampliação das unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) e policlínicas na sede e distritos.
Nesta quarta-feira (05/10/2011), o prefeito Tarcízio Pimenta autorizou o início de obras na Policlínica do Parque Ipê. O equipamento realiza uma média diária de 250 atendimentos, e passará a oferecer o serviço de ecocardiograma após finalização dos trabalhos.
“O quantitativo de atendimentos na Policlínica do Parque Ipê duplicou, a região está crescendo e a população cada vez mais solicitando obras. Por isso se faz necessária a recuperação desta unidade, que passará por mais uma ampliação. O nosso objetivo é oferecer atendimento de qualidade e, ainda, desafogar a demanda de pacientes nas outras instituições de saúde no município”, declara.
As obras envolvem recursos próprios do tesouro municipal e serão executadas pela empresa de engenharia Teixeira Bastos Ltda.. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, os trabalhos devem ser concluídos em um prazo de 30 dias. “Serão adquiridos novos equipamentos e serão feitos, ainda, serviços de pintura geral, revisão do telhado e impermeabilidade da laje”, completa.
A enfermeira chefe da Policlínica, Isabela Peixinho, comemorou o início das obras. “Com certeza estas intervenções vão contribuir para melhorar o atendimento aos pacientes que recorrem à unidade e vai proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais”, avalia.
As melhorias nas unidades de saúde seguem nesta quinta-feira (06/10/2011), às 7h30, com início dos trabalhos de recuperação e pintura do posto do conjunto Oyama Figueiredo, situado na Travessa Joviniano Santana. Às 8h30 será autorizada a obra do posto do bairro Sítio Matias, na Travessa Vespasiano.
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