Ministros do STF acreditam que transmissão de sessões ao vivo é caminho sem volta

A transmissão de sessões de julgamento ao vivo ainda divide opiniões de juízes e juristas, inclusive dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que foi pioneiro nesse tipo de projeto há quase dez anos. De um lado, há os que defendem a transparência e a aproximação entre a população e o Judiciário; do outro, os que criticam a exposição, que consideram exagerada. No entanto, hoje, a maioria dos ministros do STF concorda que esse é um caminho sem volta.

A TV Justiça entrou no ar em 2002, na gestão de Marco Aurélio Mello na presidência do STF. Foi ele, aliás, que assinou o decreto de criação da TV quando exercia interinamente o cargo de presidente da República. Desde então, o ministro tornou-se o maior defensor das transmissões das sessões plenárias, ao vivo e sem cortes. Ele acredita que a publicidade permite que o cidadão cobre eficiência dos julgadores.

À época, alguns ministros se opuseram à novidade, tanto que as transmissões ao vivo levaram alguns meses para entrar no ar e foram antecedidas por veiculação de material gravado. No entanto, esse quadro foi mudando com a chegada de novos integrantes e com a adaptação dos mais antigos ao sistema.

Embora alguns ministros ainda fiquem constrangidos com a exibição de discussões, a maioria acredita que há mais benefícios do que prejuízos. Entre os ministros que já saíram em defesa das transmissões, estão Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie (hoje aposentada).

Outro passo do STF rumo à publicidade veio em 2004, com a criação da Rádio Justiça, que também transmite o áudio das sessões plenárias. Embora a frequência esteja limitada ao Distrito Federal, o canal pode ser acessado pela internet. O STF tem ainda uma página própria no Youtube, que reproduz as sessões plenárias e os programas da TV Justiça. A página foi criada em 2005 e, desde então, já teve quase 10 milhões de reproduções de conteúdo.

Apesar de ser considerado um tribunal mais “aberto”, o STF ainda não veicula as sessões de julgamento das turmas, que ocorrem às terças-feiras. A assessoria do Tribunal informa, no entanto, que já deu início aos trâmites para que o áudio desses julgamentos seja liberado pela internet, ao vivo, ferramenta já usada na rede interna dos funcionários.

STJ resiste em transmitir sessões ao vivo pela internet

A maioria dos tribunais superiores brasileiros começou, na última década, a investir na transmissão ao vivo de julgamentos pela internet, TV ou rádio. A ideia era seguir o mesmo padrão de transparência alcançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a transmitir suas sessões ao vivo em 2003. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, resiste em avançar além da exibição de matérias jornalísticas, embora esteja apto a transmitir em tempo real tudo o que ocorre lá dentro.

No total, 41 câmeras registram os órgãos julgadores, auditório e salas de conferências e de audiências do STJ. Hoje, esse material é transmitido ao vivo, na íntegra, mas apenas para os funcionários do STJ, no sistema fechado da intranet. De acordo com assessoria do tribunal, os ministros nunca deliberaram sobre a possibilidade de tornar o sinal público. No entanto, cinco ministros ouvidos pela Agência Brasil admitem que o assunto já foi debatido informalmente e que o projeto foi deixado de lado devido à resistência de alguns ministros de se expor, especialmente em temas polêmicos.

Uma das alternativas citadas pelos ministros para contornar essa situação é a edição das transmissões para evitar a divulgação de discussões ao vivo, uma das principais críticas ao modelo atual do STF. Outra ala, porém, defende a divulgação sem cortes, já que os julgamentos são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso aos debates das turmas e seções se comparecer ao STJ.

Um dos ministros diz que a impopularidade de algumas decisões, como as recentes anulações de operações da Polícia Federal, pode ser uma barreira para as transmissões ao vivo. A influência de políticos e empresários que respondem a ações na corte, a maioria tratada em sigilo, também colaboraria para que os assuntos ficassem restritos ao tribunal.

As transmissões pela intranet começaram em 2004 no STJ, mas o processo só foi concluído em 2008. O registro das sessões mobiliza hoje 20 funcionários, que ficam alocados na Seção de Multimídia, criada especialmente para essa finalidade. O serviço não é terceirizado porque, segundo a assessoria do tribunal, as transmissões são consideradas uma atividade fim – auxiliar o trabalho dos gabinetes.

Em abril do ano passado, uma parceria entre o STJ e o STF foi firmada para permitir a transmissão dos julgamentos do STJ ao vivo em um canal digital. A ideia era que as transmissões começassem no mês seguinte, mas isso não se confirmou. A transmissão das sessões era um dos objetivos na gestão 2008/2010, mas, no planejamento estratégico feito no ano passado, que deve vigorar até 2014, não há qualquer menção ao assunto.

De acordo com o STJ, há um projeto para transmissão de julgamentos futuramente, mas sua execução depende de deliberação e de alterações no regimento interno.